Desonerações fiscais precisam ser reduzidas

O cenário econômico brasileiro está, de certa forma, estável. Aos poucos, existe uma sensação de melhora, mas ainda falta muito para ficar bom, na percepção da população. Alguns indicadores melhoraram, é verdade, mas os índices de desemprego parecem remar contra a maré. As reformas da Previdência e tributária podem fazer tudo mudar nos próximos meses.

Falando em reforma tributária, esse é um tema que tem diversos caminhos. Enquanto há duas PECs em andamento (PEC 293/04 e a PEC 45/19), o Poder Executivo demonstra que parte das mudanças podem acontecer até mesmo antes de qualquer movimento por parte do Poder Legislativo. Um dos temas polêmicos – e bem sensível – trata das renúncias fiscais. Esse tema mexe, de certa forma, em interesses específicos dos segmentos empresariais, e até da própria população.

Um incentivo fiscal pode favorecer a economia e a população em geral, mas, ao mesmo tempo, trazer injustiças

E estamos falando de quanto? O Tribunal de Contas da União, por meio de um portal, detalha os mais de R$ 280 bilhões de renúncias fiscais federais em 2018, pouco mais de 6,3% de aumento em relação a 2017. Os cinco maiores benefícios são o Simples Nacional, a Desoneração da Folha, a Desoneração da Cesta Básica, a Zona Franca de Manaus e despesas médicas dedutíveis na declaração de imposto de renda da pessoa física, segundo o portal.

Ao todo, são mais de noventa tipos de renúncias diferentes que atingem direta ou indiretamente toda a população. E aqui há oportunidades de corte, segundo o Governo. De acordo com reportagem publicada no jornal O Estado de São Paulo, o plano é eliminar o equivalente a 1,5% do PIB em renúncias fiscais, o que gira em torno de pouco mais de R$ 100 bilhões. Isto aliviaria e muito o déficit fiscal atual.

Sem entrar no mérito de qual renúncia ser cortada, entendo ser o melhor caminho. Primeiramente, pela questão da transparência em relação ao retorno do benefício para a população, em alguns casos. Temos exemplos bons e ruins. O Prouni parece ser um benefício do qual está bem claro o retorno para a população. As Instituições de Ensino Superior que têm esse benefício precisam conceder bolsas gratuitas totais ou parciais para a população. Parece ser justo, dado que o Governo precisa de apoio na Educação.

Leia também: Corte de incentivos fiscais aumentam carga tributária (artigo de Alcides Wilhelm, advogado nas áreas de Direito Tributário e Direito Concursal e contador)

Já a Desoneração da Folha mostra, de certa forma, desequilíbrio e desigualdade. Até meados de 2018, eram mais de 50 segmentos desonerados. Após a greve dos caminhoneiros no ano passado, caímos para 17 segmentos, que devem ter fim em meados de 2020. A questão é: por que não em todos os segmentos? Por que somente em alguns? Será que estes que ficaram realmente geraram mais empregos? Enfim, são diversos questionamentos que precisam ser feitos. Esses são alguns exemplos de como um incentivo fiscal pode favorecer a economia e a população em geral, mas, ao mesmo tempo, trazer injustiças.

Empresários precisam ficar atentos aos incentivos recebidos do governo para se antecipar ao fim das renúncias. Ao mesmo tempo, a população precisa ficar de olhos bem abertos, cobrando seus governantes para que as melhores decisões sejam tomadas e não impactem ainda mais o nosso dia a dia.

Marco Aurélio Pitta é profissional da área contábil e tributária, mestrando em Administração e coordenador e professor de programas de MBA nas áreas Tributária, Contábil e de Controladoria da Universidade Positivo.