Dez ataques do PT à democracia brasileira

Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidir monocraticamente pela anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato, começaram a surgir, na mídia e nos círculos acadêmicos, especialistas e intelectuais dizendo que o petista seria uma opção moderada, frente ao atual presidente Jair Bolsonaro, em uma eventual disputa eleitoral entre ambos em 2022. Para essas pessoas, Lula teria compromisso com a democracia e a liberdade de expressão, podendo se aproximar de posições tidas como “centristas”, enquanto Bolsonaro seria um extremista, que estaria utilizando seu governo para tentar acabar com a liberdade de expressão e a democracia brasileira.

O governo Lula terminou há mais de dez anos. Já o governo da sua sucessora, Dilma Rousseff, do mesmo partido, teve fim há cerca de cinco anos. Ou seja, é possível que várias barbaridades ocorridas naquele período tenham sido esquecidas, fazendo-se necessário uma coletânea de projetos e ações dos governos e também dos parlamentares petistas, que ameaçaram a liberdade de expressão, o Estado Democrático de Direito, a separação entre os três poderes e também a democracia brasileira. Neste texto, relembraremos dez ataques promovidos pelo Partidos dos Trabalhadores à democracia brasileira, durante os quase 14 anos nos quais a legenda esteve à frente do Poder Executivo nacional. O texto reúne apenas ações e projetos, bem ou mal-sucedidos, dos governos petistas e de parlamentares do partido. Não foram contabilizados os discursos ou entrevistas em que os figurões do PT manifestavam suas opiniões pessoais.

O primeiro ataque foi o desvio de recursos públicos para comprar apoio parlamentar no Congresso Nacional, evidenciados nos escândalos do mensalão e petrolão, que culminaram na condenação de líderes petistas em várias instâncias da Justiça. Já o segundo ataque, derivado do primeiro, foi o desvio de dinheiro público para bancar campanhas eleitorais, levando flagrante vantagem sobre adversários políticos para obtenção de alianças, maior tempo de televisão e produção de programas eleitorais.

O terceiro ataque ocorreu quando, em 2004, o governo Lula cancelou o visto de trabalho do jornalista americano Larry Rother, correspondente do The New York Times, por ter escrito um texto crítico ao ex-presidente. O governo recuou da decisão poucos dias depois, porém a intimidação estava clara. Ainda no campo da mídia, o quarto ataque foi a realização da Conferência Nacional de Comunicação, em 2009, a qual culminou em propostas de controle da mídia, inclusive de conteúdo. Com base nesta conferência, o PT fez o quinto ataque, que foi colocar na terceira edição do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH3), de 2010, a ideia do “controle social da mídia”. Na época, o jurista Ives Gandra Martins comparou o PNDH3 às constituições bolivarianas em vigor na Venezuela, Bolívia e Nicarágua.

Falando nesses países, podemos listar o sexto ataque, que foi o apoio à consolidação de ditaduras aliadas em países, seja por meio de empréstimos subsidiados via BNDES como também pelo apoio político, inclusive destacando equipes de marketing para fazer a propaganda desses políticos, fato confirmado pelo próprio marqueteiro João Santana em delação premiada.

O sétimo ataque se deu nas indicações de ministros para a suprema corte. Em matéria publicada na Folha de S.Paulo, em 2012, o atual presidente do STF, Luiz Fux, conta que, para ser indicado ao tribunal, levou seu currículo a José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil no governo Lula, que era réu perante o STF no caso do mensalão. Ou seja, o fato indica que réus precisavam avalizar as indicações de ministros para a suprema corte, prevendo possíveis votos em julgamentos vindouros. Na mesma esteira, o oitavo ataque, proposto pelo deputado Nazareno Fontelles (PT-PI), foi a PEC 33, que visava submeter algumas decisões do STF ao Congresso Nacional, criando um desequilíbrio entre poderes.

O nono ataque foi o aparelhamento do Estado promovido pelo partido, que colocava seus filiados para dirigir órgãos técnicos, tais como a Receita Federal, além de bancos públicos. Dados de 2008 apontavam que o PT ocupava dezenas de milhares de cargos de confiança nas estruturas do governo federal. Por fim, o décimo ataque, no governo Dilma Rousseff, foi a edição do Decreto 8.243/14, o qual conferia superpoderes a movimentos sociais alinhados ao governo para controlar decisões e políticas de órgãos do governo federal. O Congresso Nacional derrubou a medida.

Cabe ressaltar que não foram incluídas todas as vezes em que os líderes petistas demonstraram apoio e apreço por ditaduras aliadas, inclusive falando em replicar práticas desses países no Brasil; tampouco foi explorado o programa de governo apresentado pelo candidato Fernando Haddad em 2018.

Por mais críticas que possam ser feitas contra o governo Bolsonaro, não há razão para pintar o PT e Lula como baluartes da democracia. A sociedade civil, principalmente a imprensa, e os órgãos da Justiça tiveram grande importância para evitar que este partido implementasse um projeto autoritário de poder no Brasil. Esquecer disso em nome do combate a um suposto “mal maior” pode custar muito caro.

Victor Oliveira é mestre em Instituições e Organizações.