Dia 7 de Agosto: um farol em meio às violações de direitos contra as mulheres

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Há uma década, o dia 7 de agosto representa um farol em meio às lutas contra as violações de direitos enfrentadas pelas mulheres no Estado do Paraná. A Lei nº 17.724/2013, que instituiu o Dia Estadual da Igualdade, Dignidade e Defesa da Mulher, é uma ferramenta principiológica, um desejo expresso pelos legisladores para ser perseguido por toda a sociedade e pelas políticas públicas. Porém, apesar dos avanços na legislação, ainda enfrentamos inúmeras dificuldades na busca pela igualdade de gênero.

A Constituição Federal de 1988 garante, em seu artigo 5º, a igualdade de direitos e obrigações entre homens e mulheres. Entretanto, a realidade mostra que existem grandes desigualdades entre os gêneros, e a jornada para alcançar a tão sonhada igualdade ainda é longa. As mulheres, em sua maioria, enfrentam a sobrecarga de tarefas e responsabilidades no trabalho, na educação dos filhos e no cuidado aos pais idosos, dentre outras atribuições.

Para promover a igualdade, é essencial reconhecer as diferenças entre homens e mulheres e proporcionar condições equitativas. Infelizmente, ainda é comum ver mulheres sendo preteridas em cargos de liderança ou administração pública devido à falta de apoio e à alegação de "limitações pessoais". Casos como o da comissária de bordo que teve a guarda de seu filho retirada pela justiça em função de seu horário de trabalho ilustram como ainda enfrentamos obstáculos na luta pelos direitos das mulheres.

A fim de enfrentar esses desafios, o Estado do Paraná tem buscado avançar na proteção dos direitos das mulheres

As mulheres mais vulneráveis, como as negras, indígenas e residentes em áreas periféricas ou rurais, enfrentam ainda mais discriminação e desigualdades. A falta de uma rede de apoio e de recursos adequados agrava suas condições e perpetua violações de direitos. Portanto, é necessário promover ações que visem à equidade, levando em consideração suas especificidades e garantindo a justiça e os direitos humanos para todas as mulheres.

A fim de enfrentar esses desafios, o Estado do Paraná tem buscado avançar na proteção dos direitos das mulheres. A criação da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa representa um importante passo, pois permite um levantamento mais detalhado da realidade das mulheres no Estado. Através da Caravana Paraná Unido pelas Mulheres, têm sido realizados encontros regionais para fomentar sistemas de governança de políticas públicas voltadas às mulheres nos municípios, fortalecendo a rede de proteção e defesa de direitos.

Além disso, o Fundo Estadual dos Direitos da Mulher e o Plano Plurianual PPA 2024-2027 com recorte de gênero em políticas setoriais mostram a sincronia do governo para garantir direitos e equidade de gênero. Contudo, é importante ressaltar que o processo de garantia de direitos é gradual e requer mudanças culturais profundas. Não podemos banalizar o sofrimento de uma mulher que está humilhada demais para denunciar, machucada demais para reagir, com medo demais para acusar e pobre demais para ir embora. Essa mulher precisa ser enxergada, cuidada, protegida, levantada, apoiada, fortalecida em suas faculdades.

A violência contra a mulher é um dos principais desafios a serem enfrentados. Os dados alarmantes de feminicídio no Paraná mostram que ainda há muito a ser feito. Nesse sentido, a Campanha Estadual "Paraná Unido no Combate ao Feminicídio" e a realização da Caminhada do Meio-Dia demonstram o comprometimento da sociedade em combater todas as formas de violência contra as mulheres.

A interrupção brutal de vidas femininas afeta não apenas as vítimas, mas também suas famílias e toda a sociedade. Precisamos dar visibilidade e proteção a essas mulheres, apoiando-as para que tenham uma vida digna e segura.

Ao abraçarmos o farol que representa o Dia Estadual da Igualdade, Dignidade e Defesa da Mulher no Paraná, renovamos nosso compromisso em lutar pelo bem viver, pela dignidade e pelos direitos das mulheres. Somente com o esforço conjunto da sociedade, do poder público e das instituições é que poderemos alcançar um estado onde todas as mulheres se sintam protegidas e respeitadas, contribuindo para uma sociedade mais justa e igualitária. A batalha ainda é árdua, mas com determinação, solidariedade e empatia, podemos transformar a realidade e construir um futuro mais igualitário para todos.

Leandre Dal Ponte é deputada dederal e Secretária de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa do Paraná.