Nos EUA, o campo do direito de imigração é altamente competitivo e dinâmico, atraindo uma variedade de players para esse segmento do Direito. Além dos escritórios de advocacia especializados, que possuem advogados licenciados e qualificados, há um número crescente de empresas de consultoria e assessorias que operam sem advogados licenciados. Essa competição acirrada levanta preocupações significativas sobre os riscos associados para os clientes, o exercício ilegal da profissão e a confiança no setor como um todo.
Cabe, primeiramente, pontuar as diferenças entre escritórios de advocacia e as consultorias de imigração nos EUA. Escritórios de advocacia de imigração têm à frente da operação advogados licenciados, que passaram por anos de estudo, exames rigorosos e processos de certificação profissional, seguindo os mais altos preceitos e regras para garantir que estão aptos a praticar a advocacia nos Estados Unidos. Esses profissionais têm a responsabilidade ética e legal de representar seus clientes com competência, transparência, ética e integridade. Sempre colocando os interesses dos clientes em primeiro plano. Além disso, são regulados por ordens de advogados estaduais, e associações profissionais, o que adiciona uma camada extra de responsabilidade e supervisão.
Escritórios de advocacia de imigração têm à frente da operação advogados licenciados, que passaram por anos de estudo, exames rigorosos e processos de certificação profissional
Por outro lado, as chamadas consultorias, ou assessorias de imigração nos EUA, sem advogados licenciados, muitas vezes oferecem serviços similares, como preenchimento de formulários, aconselhamento sobre processos de visto e, às vezes, representação legal sem as devidas licenças profissionais. No entanto, essas consultorias não estão sujeitas aos mesmos padrões éticos e regulatórios que os escritórios de advocacia. A ausência de regulação pode levar a práticas arriscadas, erros críticos e, em alguns casos, fraudes diretas. Isso, por si só, representa um risco potencial aumentado para os clientes e potenciais imigrantes.
Para muitos imigrantes, o processo de imigração é uma jornada emocionalmente e financeiramente desgastante. A escolha do representante legal pode ser determinante para o sucesso ou fracasso de um projeto imigratório. Ao optar por uma consultoria de imigração não regulamentada, ao invés de um escritório de advocacia com um advogado devidamente autorizado para a prática do Direito nos EUA, o cliente, na maioria das vezes sem saber, pode estar exposto a uma série de perigos.
Ao contrário do que muitos dizem, grande parte das consultorias imigratórias cobram até mais caro do que escritórios de advocacia para assessorar na montagem de processos. Consultorias de imigração frequentemente cobram preços acima da média de mercado, muitas vezes justificando os altos valores com falsas promessas de garantias de sucesso. Essas promessas criam uma falsa sensação de segurança para os clientes, induzindo-os a acreditar que o resultado favorável é garantido, o que é algo que nenhuma representação legal pode assegurar, uma vez que a prática do Direito de Imigração é uma atividade meio, cuja decisão está subordinada ao julgamento de um oficial de uma agência federal do governo americano, e não uma atividade fim. Essa prática não só é enganosa, mas também coloca os clientes em risco de perda financeira e complicações legais graves.
Erros e equívocos processuais são relatados constantemente. Sem o treinamento adequado, muitas vezes pela falta de compreensão clara do inglês, os consultores têm cometido erros graves em formulários oficiais e na interpretação das leis, colocando em risco o status migratório do cliente. A total ausência de proteção legal é outro aspecto presente. Somente advogados licenciados podem oferecer proteção jurídica plena. Consultores sem licença não têm o direito de representar clientes em processos legais, deixando-os vulneráveis e sem amparo.
Elevado índice de negativas em processos por indícios ou detecção de fraudes não são mais surpresa ou exceção. Há casos documentados no qual consultores prometeram resultados impossíveis ou usaram documentos falsificados, o que pode resultar na deportação do cliente e banimento perpétuo de entrada nos EUA.
A prática ilegal de advocacia nos Estados Unido inclui dar conselhos legais, representar clientes em audiências e preparar certos documentos legais. Infelizmente, muitos consultores de imigração ignoram esse arcabouço, exercendo ilegalmente a prática das funções que cabem apenas aos advogados licenciados, prejudicando tanto clientes quanto a reputação do setor como um todo.
A presença de consultorias sem advogados licenciados, utilizando estratégias comerciais sedutoras, com promessas intangíveis e sem nenhuma sustentação com base na realidade, mina a confiança do público no setor de imigração como um todo. Casos de fraudes e práticas inadequadas acabam manchando a reputação de profissionais éticos e competentes. Além disso, a quebra de confiança pode desencorajar futuros imigrantes a procurarem a ajuda profissional correta e necessária, complicando ainda mais seus projetos pessoais e profissionais.
A escolha de um representante qualificado não apenas aumenta as chances de um resultado positivo para imigração para os EUA, mas também protege o cliente de riscos legais significativos. Para a indústria como um todo, manter altos padrões de prática é essencial para preservar a confiança do público e garantir que os direitos dos imigrantes sejam respeitados e defendidos com competência.
Liz Dell’Ome, sócia-fundadora da Dell’Ome Law Firm, é advogada licenciada no estado de Nova York e mestre em Direito pela Florida International University (FIU).
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