O fato de o Congresso Nacional ser a instância legislativa representante do povo não dá, aos parlamentares, um cheque em branco para ser descontado sobre a sociedade sem que esta conheça e discuta os projetos de lei. No caso de leis que instituem tributos, o debate com a população por meio das suas entidades de classe e pelo debate público via imprensa é ainda mais importante. Afinal, os tributos são a fonte de recursos para a execução de políticas públicas que fazem a diferença na vida de cada cidadão. O relator da reforma tributária, deputado Sandro Mabel, informa que apresentará brevemente seu relatório e que aí será o momento de os políticos virem a público para explicar o que muda, por que muda e quem paga a conta. O governo, como é evidente, não quis discutir o assunto antes das eleições municipais. Agora, nem mesmo essa razão pode justificar um adiamento do debate. Está mais que na hora de o pacote ser muito bem explicado. Afinal, não é aceitável que se faça uma reforma sem discussão intensa com a sociedade, sobretudo quando a carga tributária anda caminhando rumo a 40% da renda nacional.
Opinião do dia 2