Com a troca de governo, vem ocorrendo um debate sobre a mudança da âncora fiscal no Brasil. O Teto de Gastos já tinha sido abandonado na prática no governo Bolsonaro, com vários “furos” que ocorreram ao longo dos últimos anos.
O teto tem a concepção correta ao focar no controle dos gastos, visto que a sua elevação como proporção do PIB tem sido a tônica desde Constituição de 1988, levando os diferentes governos a elevarem a carga tributária para controlar a relação dívida pública/PIB. Os seus pontos fracos estão no excesso de rigidez e de ter sido implementando antes de reformas que seriam cruciais para controlar os gastos públicos.
Para estimular o crescimento econômico sustentável é preciso controlar a relação dívida/PIB para auxiliar no controle dos juros e risco país e, dessa forma, estimular o investimento produtivo.
O crescimento da relação dívida/PIB tem sido chave para se entender os elevados juros e risco da economia brasileira, ajudando a entender seu baixo crescimento na última década. Portanto, controlar essa relação é essencial para a retomada do crescimento econômico sustentável, apesar de longe de ser o único. Com o controle de gastos, surgem pressões de vários grupos de interesse para que eles sejam flexibilizados. No entanto, para que a população, de uma forma geral, seja favorecida, é crucial a adoção de medidas que estimulem o crescimento econômico.
Podemos fazer uma analogia com o orçamento de uma família que pode gastar mais que seu rendimento mensal através de dívida. Após um patamar da relação entre a dívida e o orçamento familiar, as instituições financeiras não estarão mais dispostas a realizar novos empréstimos. A partir de então, ela precisará reduzir o seu consumo não somente porque não pode se endividar, mas para pagar os juros da dívida contraída. Caso contrário, os nomes dos devedores entrarão nas listas do Serasa ou do SPC, com várias restrições resultantes. Por outro lado, caso essa família consuma menos que sua renda, terá recursos para realização de investimentos produtivos ou financeiros, aumentando sua renda ao longo do tempo.
A maior diferença em relação às finanças públicas federais é que a família não pode emitir dinheiro. No entanto, caso o governo federal resolva financiar sua dívida via emissão monetária, o resultado será inflação, algo que é negativo para a população e para o próprio desempenho econômico do país.
Alguns economistas argumentariam que o próprio gasto gera crescimento da renda. No entanto, esse argumento é válido somente no curto prazo e quando há capacidade ociosa, sem contar que as contas públicas devem estar equilibradas para não aumentar o risco país e prejudicar os investimentos. Caso contrário, o aumento dos gastos levará à redução do crescimento mesmo no curto prazo.
Para estimular o crescimento econômico sustentável é preciso controlar a relação dívida/PIB para auxiliar no controle dos juros e risco país e, dessa forma, estimular o investimento produtivo. É preciso adotar políticas voltadas para melhora do capital humano, redução da pobreza e incentivar o investimento em infraestrutura. É preciso adotar regras claras que façam sentido do ponto de vista produtivo e que sejam sólidas.
Dessa forma, a adoção de um teto de gastos vai na direção correta. É preciso que as regras sejam mais flexíveis e permitam elevação dos gastos em relação à receita pública em períodos de baixo crescimento econômico e redução em períodos de alto crescimento. É preciso aprimorá-la, visto que o controle da relação dívida/PIB é um dos pré-requisitos para estimular o crescimento econômico e favorecer o bem-estar da sociedade brasileira em prazos mais longos.
Luciano Nakabashi é doutor em Economia e professor associado da FEARP/USP.