Do rombo ao novo plano de custeio

A ParanaPrevidência deveria estar arreca­­dando o dinheiro suficiente para ban­­car todos os benefícios quando os da ativa se aposentarem, mas não está

Quando foi criada a ParanaPrevidência, em 1998, foi feito um cálculo projetando o quanto seria necessário arrecadar, mês a mês, para que o sistema pudesse sustentar as aposentadorias e pensões dos servidores públicos estaduais que vão receber tais benefícios no futuro. Esse estudo apontou, para a viabilidade financeira da ParanaPrevidência, uma alíquota de 21,93% de contribuição previdenciária.

A ParanaPrevidência deveria estar arrecadando o dinheiro suficiente para bancar todos os benefícios quando os da ativa se aposentarem, mas não está. Esse valor a menos é chamado de déficit atuarial que hoje, segundo o governo, está em R$ 3,4 bilhões. Tal valor é referente apenas à parte que o governo deixou de recolher, pois a contribuição dos servidores é compulsoriamente recolhida em folha de pagamento e, pelo menos teoricamente, repassada imediatamente ao sistema previdenciário.

A Lei 12.398/98 que criou a ParanaPrevidência prevê uma contribuição dos servidores, ativos e inativos, e uma contrapartida do Estado. O artigo 83 diz que o Estado deveria pagar para o fundo 10% sobre os salários até R$ 1.200, e 14% sobre os salários dos servidores que ganham acima disto. A contrapartida dos servidores é igual. Então a conta fica assim: para salários até R$ 1.200, 10% do servidor e 10% do governo; salários acima de R$ 1.200, 14% do servidor e 14% do governo.

Onde está o furo? Nas contribuições abaixo do porcentual previsto. O Estado não vem cumprindo a parte dele. Segundo o que foi divulgado pela imprensa, o governo vem pagando somente 7,5% sobre todos os salários. Por outro lado, os sindicatos dos servidores entraram com mandado de segurança para a redução de alíquota a 10% para todos. Ganhamos a causa na Justiça. Quem entrou com a ação paga hoje 10% independente da faixa salarial. Os demais servidores, que não estavam associados ou que foram contratados depois, e ganham acima dos R$1.200, ainda pagam 14%.

Segundo a Gazeta do Povo, o déficit de arrecadação da ParanaPrevidência em 2007 estava em R$ 113,3 milhões. Acumulou, em 2009, para R$ 1 bilhão e no ano seguinte, 2010, chegou a R$ 3,4 bilhões.

Esse breve relato nos obriga a refletir: o novo plano de custeio que o governo pretende enviar à Assembleia Legislativa do Paraná merece um prévio e amplo debate entre os interessados: servidores, poder público e gestão do sistema previdenciário. Senão corremos o risco de termos um novo-velho sistema que somente impõe obrigações aos servidores esquecendo das omissões do Estado.

Antes de mudar a ParanaPrevidência, é preciso realizar auditoria. O Fórum das Entidades Sindicais acredita que, antes de se cogitar qualquer aumento da alíquota de contribuição dos servidores, é preciso fazer uma minuciosa auditoria nas contas da ParanáPrevidência.

É preciso que o governo prove que repassou para a ParanáPrevidência a contribuição dos servidores desde sua implantação; que sejam apuradas todas as aposentadorias concedidas irregularmente; que o governo reponha aos cofres da ParanáPrevidência a sua contrapartida das contribuições que foram isentadas; que seja feito um estudo que avalie os impactos das incorporações do Ministério Público, Poder Judiciário, Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa do Paraná; que o governo apresente estudos e planilhas detalhadas dos valores repassados pelo INSS para a ParanaPrevidência referentes às contribuições recolhidas dos servidores que trabalharam na iniciativa privada; que seja paga a dívida referente ao extinto Instituto de Previdência do Estado (IPE) conforme o Artigo 38, dos Atos das Disposições Constitucionais e Transitórias da Constituição do Estado do Paraná; que a ParanaPrevidência se torne uma Autarquia Estadual, com gestão paritária; e ainda, que sejam ampliados os benefícios possibilitando a aposentadoria especial para os servidores que trabalham em condições insalubres, perigosas e penosas. Só depois desta auditoria pode se cogitar mudar as regras atuais da ParanáPrevidência.

Heitor Rubens Raymundo é coordenador do Fórum das Entidades Sindicais e conselheiro administrativo do ParanáPrevidência.