Dotti, o advogado

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A personalidade e a obra do pensador e do jurista merecem esta pequena homenagem ante a atitude e as palavras que todo o Brasil ouviu e às quais abaixou a cabeça, concordando com elas. Poucos possuem este dom. E tudo isso não poderia passar em branco ante o picadeiro de um circo que se armou em uma sala sagrada de audiências da Justiça Federal – sagrada, pois é uma sala de Justiça, onde se ouvem testemunhas e se provam fatos reais que são únicos e irreversíveis, e onde preceitos de conduta devem ser obedecidos e preservados.

Armou-se um verdadeiro picadeiro circense para uma novela na qual se pretendeu inventar uma vítima, esquecendo-se de que o elemento social de coação organizada distingue ao sistema jurídico da tradição e do costume social. A organização e coação correram soltas até que, com maestria, dignidade e, por que não dizer?, revolta, o emérito professor doutor René Dotti colocasse as coisas em seus devidos lugares e o respeito voltasse a imperar. Este digno advogado representou a classe à qual pertence e que, até então, estava ausente da sala de audiências. O Brasil todo muito passou a lhe dever.

Este digno advogado representou a classe à qual pertence e que, até então, estava ausente da sala de audiências

 

Em 1930, o filósofo francês Henri Bergson queixava-se do mau hábito de os homens inteligentes confundirem o possível com o real. O possível são hipóteses múltiplas em qualidade e quantidade, porque o possível é simplesmente o não impossível, e aquilo que (em relação ao futuro) não é impossível de acontecer é de uma multiplicidade quase infinita.

Ora aquilo que aconteceu: o fato real (a hipótese que realmente se realizou) é único e irreversível e só aconteceu pela divina atitude corajosa de um verdadeiro advogado, de um exemplo de brasileiro que cumpriu o dito de Rui Barbosa, em discurso de 1919, em São Paulo: “Quanto mais robusta uma nacionalidade, mais largos os seus costumes no exercício de seus direitos – isto é, de direito de revelar coisas –, é um dos sintomas por onde melhor se revela em qualquer comunidade sua boa saúde moral. As que não suportam com serenidade a discussão de escândalos públicos e não reconhecem o civismo dos que, para os desmascarar, se afrontam com o poder do dinheiro, a soberba dos grandes, ainda se acham bem longe dessa autonomia em que lhes embala a vaidade”. Esta é a homenagem que lhe prestamos por sua inestimável competência e coragem durante a farsa que foi desmontada perante toda a nação, e pelo respeito à Justiça.

Por último, lembro-me de um velho político que dizia: “o sujeito quer ser homem público, quer exercer cargos e tenho a impressão de que, depois que se elege, verifica que seguiu apenas um impulso, elegeu-se para mostrar à mulher e aos amigos que era capaz de ser importante, elegeu-se até para satisfazer o seu ego, mas não por um sentido de missão. Isso torna a conivência com os políticos extremamente desagradável. Não falo de pessoas, pois algumas delas são maravilhosas, cheias de qualidades pessoais, de convivência até agradável. Mas a conversa política brasileira é exaustiva pela pobreza de ideias, pela monotonia dos temas e pela mediocridade dos interlocutores”.

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Há de se colocar um paradeiro à desordem, pois o país tem uma Constituição continuamente modificada, lamentavelmente por uma série de arremedos constitucionais, isto é: temos leis e não as temos. Nesse fato aberrante reside a causa da continuada insegurança em que vivemos. A segurança é filha das leis. A quebra da legalidade é mãe da insegurança. Quando a lei é editada por alguém que não tem competência para fazê-lo, ainda que legalmente, é como um enfeite que se muda de lugar conforme o gosto, ou o capricho; se é mudada aqui e ali, consoante a conveniência do dia ou o embaraço da ocasião, está rompida a teia invisível da segurança jurídica, sem a qual não há segurança nenhuma.

A importância deste julgamento não é apenas histórico, pois, como falou Paulo Brossard, quando os governados não têm seguros os seus direitos, os governantes não têm seguros o poder. É um julgamento fétido, pois analisará corrupção, desvio de dinheiro público para compra e aquisição de deputados, que viciou toda uma legislatura com as bênçãos de um governo, que por incrível que pareça se reelegeu em um insulto à nação, um casuísmo sem qualificação. A classe toda agradece ao professor Dotti.