E agora, José?

E agora José, para onde? Eu ministrava aula por volta das 20h30 daquele 17 de maio quando os meus alunos se desligaram da aula na especialização em Direito que eu estava ministrando e começaram a prestar atenção nos seus telefones – hoje, um professor tem de lidar com esse compartilhamento de atenção e saber conviver com ele. Mas havia um detalhe que, em mais de dez anos de sala de aula, não me escapava: os alunos não voltaram da costumeira informação rápida no celular.

Alguns olharam para mim e um deles me disse, com muito pesar: “Professor, a República caiu!” Pensei que fosse exagero de retórica, algo bem comum para quem está no Direito, mas deixei o aluno continuar. Em seguida, ele leu a notícia da delação da JBS e de todo o diálogo que parecia ter a ver com uma suposta mesada paga pela JBS a Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara que segue preso nessa maravilhosa República de Curitiba.

Imediatamente, vieram à tona todas as minhas preocupações de alguém que sabe que as contas do governo estão arruinadas e que, finalmente, tinha visto boas notícias começando a aparecer na véspera daquele fatídico dia. O PIB começava a ser positivo, a ociosidade da indústria diminuía, a inflação seguia baixando, ou seja, índices animadores para a saída do buraco que foi deixado pela gestão petista dos últimos 13 anos.

As contas do governo estão arruinadas; finalmente, boas notícias tinham começando a aparecer, mas veio o “efeito Joesley”

 

Todavia, muito desse otimismo que estava aparecendo tinha a ver com a aprovação das reformas estruturais de que o Brasil precisa para sair da crise e poder ter uma condição melhor num futuro próximo. Reformas que já foram feitas e que estão – ou estariam – por vir: a limitação dos gastos orçamentários da União (PEC 55/241, já aprovada); a Lei de Terceirização, já aprovada; a reforma trabalhista (que está no Senado Federal, tendo sido aprovada pela Câmara dos Deputados); e a reforma previdenciária (ainda na Câmara dos Deputados).

A limitação de gastos orçamentários da União tem por objetivo limitar o poder de políticos e fazê-los lembrar que recursos são escassos, ou seja, que o dinheiro previsto no Orçamento tem limites e que só poderá ser aumentado com o aumento da arrecadação. Além disso, a PEC conseguiu demonstrar ao brasileiro que existem escolhas a ser feitas, ou seja, se o dinheiro for para um lugar, não irá para o outro. Existe um ditado antigo que diz que a primeira regra da economia é que recursos são escassos, e que a primeira regra da política é esquecer a primeira regra da economia.

Toda pessoa que já trabalhou em qualquer ramo sabe que a especialização é uma necessidade nos dias atuais. Determinadas tarefas, como construir um prédio ou uma casa, exigem capacidades profissionais que só podem ser feitas com algo chamado de divisão do trabalho. Para um prédio ser construído, é necessário que uma empresa faça a fundação, outra trabalhe com os vidros, e outra faça o cimento. Somente assim é possível levantar as casas e arranha-céus que nosso país tem. Todavia, um dos maiores problemas que os gestores tinham era a insegurança jurídica na hora de contratar terceirizados; a legislação era dúbia e a interpretação da Justiça do Trabalho é, para falar o mínimo, absurda. Para tentar trazer alguma normalidade ao Brasil, foi reformada a Lei de Terceirização. Essas são as duas reformas já aprovadas.

Do mesmo autor: O que não lhe contaram sobre a Previdência brasileira (28 de março de 2017)

Opinião da Gazeta: A renúncia e as reformas (editorial de 20 de maio de 2017)

Mas só isso não resolve o problema da insegurança jurídica, em especial nas relações trabalhistas. A CLT é uma legislação fascista inspirada na Carta del Lavoro de Mussolini, criada por uma fascista, Getúlio Vargas, num regime fascista, o Estado Novo, que teve como base a Constituição “Polaca” de 1937. Essa legislação antiquada, absurda e que prejudica tremendamente o trabalhador brasileiro ainda está em vigor. Agora temos uma proposta de reforma da CLT, que deveria ser revogada juntamente com os artigo 6.º e 7.º da Constituição de 1988. A reforma apresenta alguma segurança jurídica na relação trabalhista, principalmente valorizando o contrato e ofertando segurança ao empregado e ao empregador na demissão. Além disso, essa reforma acaba com uma “boquinha” dos sindicatos, já que passa a ser facultativa a contribuição sindical. Vale ressaltar que a reforma não retira nenhum direito dos empregados – férias, 13.º e tudo o mais permanecem por lá.

Por último, mas não menos importante, temos a reforma da Previdência, em que são propostas algumas mudanças para deixar um pouco mais palatável esse sistema de pirâmide que é a Previdência atual e existir alguma possibilidade de as pessoas por volta dos 45 anos ainda receberem aposentadoria. Só dois números para chocar um pouco: o déficit previdenciário é de quase R$ 300 bilhões e o déficit atuarial da Previdência chega próximo aos R$ 3 trilhões!

Mas e aí? Essas reformas acontecerão? Tudo é muito imprevisível agora, mas há uma tradição no Brasil, de reformas acontecerem em momentos de crise e o país não ser propenso à implosão. Temos algumas possibilidades: as reformas seguem com Michel Temer; as reformas seguem com a saída do Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral; ou, por fim, seguem com Temer juntamente com o impeachment. E agora, José? Para onde?