O Conselho Monetário Nacional (CMN) adotou novas regras para o cheque especial. A novidade tem tudo a ver com a expressão popular “uma no cravo e outra na ferradura”. Por um lado, o BC atendeu à demanda dos bancos, que a partir de agora poderão cobrar tarifa dos clientes que quiserem dispor desse produto, com taxa de até 0,25% sobre valores acima de R$ 500. Por outro lado, o BC estabeleceu um limite para a taxa de juros dessa modalidade de crédito, que não poderá exceder 8% ao mês, bem abaixo, portanto, da média de 12,4% praticada hoje.
Calcula-se que em consequência das novas regras do cheque especial haverá em 2020 uma redução de R$ 2 bilhões a R$ 6 bilhões (entre 1% e 3%) do lucro dos grandes bancos de capital aberto. Esse valor seria entre de 15% a 25% maior se não tivesse sido instituída a cobrança da tarifa para quem quiser usar o cheque especial. Estudos indicam que, apesar dessa redução, o impacto no retorno sobre o patrimônio líquido dos bancos será muito pequeno. Segundo uma reportagem do jornal Valor Econômico de 29 de novembro, o limite de 8% ao mês é alto o suficiente para que o cheque especial se mantenha como produto rentável para os bancos.
Estimativas do BC indicam que o valor dos limites aprovados para o cheque especial hoje é de R$ 350 bilhões, com uso efetivo de R$ 26 bilhões. Ao Valor Econômico, o Itaú BBA estima que esses limites não usados poderiam recuar para R$ 100 bilhões, fazendo com que os principais bancos reduzissem os limites na mesma proporção.
Talvez o principal problema dessa medida seja a sinalização que o governo está tentando passar à sociedade brasileira. Aparentemente, o BC pretende fomentar a competição, chegando ao limite da intervenção nos casos em que a concorrência for obstaculizada por práticas oligopólicas. Não é o que pensa a Febraban, que, em nota oficial, criticou a adoção de limites oficiais e o tabelamento de preços de qualquer espécie pelo governo. Sim, já vimos esse filme no passado e ele foi uma catástrofe. “Medidas para eliminar custos e burocracia e estimular a concorrência são sempre mais adequadas aos interesses do mercado e dos consumidores”, diz a Febraban.
As consequências negativas desse tabelamento poderão ser maiores do que os benefícios, ajudando a endividar famílias, o que prejudica a recuperação da economia. Dados do BC mostram que, em outubro, a taxa média de juros para o cheque especial ficou em 305,9% ao ano. Se forem aplicados os juros de 8% ao mês, essa taxa anual cairá para 151,8% – cifra ainda muito alta. Isso estimulará ainda mais pessoas a recorrer a esse tipo de expediente para livrar-se de apuros financeiros. A prudência recomenda que quando se necessita de um empréstimo, recorra-se a canais tradicionais de crédito e financiamento, cujos juros são bem mais baixos do que os praticados pelos bancos em produtos como os cheques especiais. Com essa medida heterodoxa, o BC está estimulando comportamentos irracionais de pessoas que não sabem poupar e que gastam muito mais do que recebem.
A sabedoria econômica não é apanágio de economistas. O filósofo irlandês Edmund Burke escreveu que podemos enriquecer se comandarmos a nossa riqueza, mas, se ela nos controlar, fatalmente empobreceremos. Já o nosso grande Machado de Assis, fazendo pouco da máxima popular, dizia que o dinheiro não traz felicidade para quem não sabe o que fazer com ele. E a filósofa e escritora russa-americana Ayn Rand, por sua vez, sabia que o dinheiro é apenas uma ferramenta, que pode nos levar onde quisermos, mas jamais poderá nos substituir como condutores do nosso destino.
Maurice Kattan e Andre Kamkhaji são sócios diretores da Union National.
