Não por acaso Dilma Rousseff é a presidente mais impopular da história do Brasil: seu governo conseguiu unir o que há de pior em termos de corrupção e incompetência administrativa na política brasileira. Vivemos uma situação que se assemelha à vivida em 1992, sob a presidência de Fernando Collor de Mello e que desafia perigosamente a estabilidade das nossas instituições.
Razões para o impeachment não faltam. Dilma foi omissa em relação à imensa rede de corrupção que se instalou na Petrobras. Sua responsabilidade decorre da sua posição, primeiramente como presidente do Conselho de Administração da empresa (2003-2010) e, posteriormente, como presidente da República.
Além disso, Dilma cometeu crime de responsabilidade ao reter repasses a bancos públicos com o objetivo de inflar os resultados contábeis de seu governo e se aproximar da meta de superávit primário (as chamadas “pedaladas fiscais”). Como se isso não fosse o bastante, Dilma ainda promoveu, por meio de sua base no Congresso, uma mudança casuística na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano de 2014, em clara violação dos princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Apenas para ficar em quatro motivos para o impeachment, Dilma ainda permitiu que, sob sua presidência, recursos do BNDES fossem utilizados para o financiamento de 20 obras no exterior, em claro desvio de função do banco público.
O Brasil não merece mais 40 meses de Dilma Rousseff, e não há por que nos resignarmos a essa realidade
- Crime de responsabilidade e mandatos subsequentes (artigo de Adilson Dallari, publicado em 23 de agosto de 2015)
- Impeachment não é solução (artigo de Carlos Alberto di Franco, publicado em 3 de agosto de 2015)
- As razões político-jurídicas do impeachment (artigo de Ives Gandra Martins, publicado em 18 de agosto de 2015)
- O golpe do “golpismo” (editorial de 9 de julho de 2015)
Aos que retrucam dizendo que a presidente não foi ainda considerada culpada por nenhum destes crimes, cabe ponderar que foram justamente as dificuldades políticas inerentes em se processar judicialmente o ocupante do mais alto cargo da República é que motivaram o desenvolvimento do instituto jurídico do impeachment. Trata-se de uma questão de freios e contrapesos entre os poderes políticos, que dá ao Poder Legislativo (os representantes do povo) a prerrogativa de, por meio de sua maioria absoluta nas duas casas, remover o chefe do Poder Executivo em caso de crime de responsabilidade.
De acordo com a Constituição de 88, cabe ao presidente indicar o procurador-geral da República e os ministros do STF. Já os membros do Poder Legislativo são eleitos diretamente pelo voto popular. Por causa disso, nossa Constituição recepcionou o impeachment como um recurso para a resolução de impasses institucionais, dando à “Casa do Povo” (Câmara de Deputados) a prerrogativa de julgar a procedência de um pedido de impeachment. Autorizada a abertura do processo pela Câmara (o que parece estar a cada dia mais perto), cabe ao Senado Federal julgar a presidente da República por seus crimes. Dada a excepcionalidade da posição do presidente em uma república presidencialista como a nossa, o processo de impeachment segue um rito especial, por ser eminentemente um julgamento político – distinto, portanto, de um processo penal –, não havendo a necessidade de condenação judicial transitada em julgado para que seu mandato seja cassado. O que vale neste caso, portanto, é a soberania do parlamento (e do povo que lhe delegou sua representação).
Se tivesse um mínimo de dignidade, respeito pelo povo brasileiro e por nossas instituições, Dilma já teria renunciado. Sua presença na Presidência causa grave instabilidade e pessimismo em relação aos rumos do país. O Brasil não merece mais 40 meses de Dilma Rousseff, e não há por que nos resignarmos a essa realidade. O Congresso Nacional tem o dever legal e moral de assumir seu dever institucional como poder político da República.
A crise do governo Dilma é proporcionalmente mais grave do que a de Collor, pois, gestada pelo próprio governo em meio a um período de estabilidade macroeconômica, aponta para um futuro de incertezas e instabilidade democrática. A queda de Collor abriu caminho para um dos mais importantes períodos de reformas políticas e econômicas da história do Brasil. Esta crise institucional deve ser encarada, também, como uma oportunidade para que o Brasil possa deixar para trás os equívocos da última década (que não foram poucos) e trilhar de forma sólida o caminho da prosperidade e da liberdade.
