É preciso aprender com os erros do Mais Médicos

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É fato que há áreas com carência de recursos neste Brasil gigantesco e tão cheio de contrastes. Não há água potável, tratamento de esgoto, empregos, médicos, dentistas, engenheiros, advogados, professores, policiais e outros profissionais. Falta de médicos não é exclusividade, mas um conjunto de carências crônicas. Falta saúde, segurança e educação.

O tempo mostra que a solução imediatista para tentar suprir deficiências na atenção à saúde não foi adequada para a realidade brasileira, assim como a análise açodada não o será porque não permite a sensatez e a temperança necessárias.

A solução rápida, sem o planejamento, será igualmente infrutífera e temporária. Há de se pensar em soluções sólidas, que enfrentem o problema com visão de longo prazo. O programa Mais Médicos, sem abordar mais detalhadamente os interesses políticos, eleitoreiros e econômicos que o envolveram, teve período de mais de cinco anos para ser moldado e, com o aprendizado auferido, ter seus equívocos corrigidos. Neste aspecto, sobressai o entendimento de que são necessárias condições apropriadas para a boa prática médica e que a presença física de um profissional de medicina não será nunca sinônimo de garantia assistencial.

Há de se pensar em soluções sólidas, que enfrentem o problema com visão de longo prazo

Isto quer dizer que o médico precisa de segurança pessoal, familiar e financeira. Necessita de infraestrutura adequada e suporte para desempenhar sua função. Também deve ter acesso aos mecanismos de atualização de conhecimento e qualidade de vida para compartilhar o melhor de sua capacidade profissional em prol dos pacientes.

Carreira médica de Estado, estrutura básica e profissionais de saúde treinados são condições que se impõem. A abertura de escolas médicas não contribuirá ao desafio de levar a todos os brasileiros uma saúde digna, em condições igualitárias e eficazes. Basta conferir que, ao fim de 2009, tínhamos 177 cursos médicos; hoje, menos de uma década depois, já são 330. O número de vagas nos cursos que já existiam também cresceu.

O que temos é o conjunto dos antigos temas, revisitado: saúde, educação e segurança. Atribuições do Estado para o benefício da população e que devem merecer um olhar de responsabilidade efetiva, sob pena de que essa espiral viciada nos arremesse, de tempos em tempos, aos mesmos problemas e dilemas. Em resumo, perdura o temor de que os direitos cidadãos continuem a ser ignorados ou desrespeitados, que tenhamos uma atenção básica de extremos, de desigualdades.

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As entidades médicas se posicionaram contra o governo no Mais Médicos pela falta de transparência, de equidade perante os princípios legais relativos a direitos sociais, trabalhistas e remuneratórios. Nunca foi contra a atuação de médicos formados em outros países, desde que cumpridos os requisitos para que à população seja propiciada a necessária segurança, como a certificação do diploma (o que ocorre hoje pelo Revalida).

A ampla procura pelos médicos inscritos regularmente nos Conselhos reforça a convicção de que não há falta de profissionais, mas exatamente de lucidez organizacional para que a distribuição alcance os vazios assistenciais. No Paraná, nos últimos cinco anos de vigência do programa, tivemos o acréscimo de quase 6 mil médicos em nossos registros, elevando para mais de 27,6 mil o total de profissionais ativos. O programa contava com 924 vagas no Paraná.

É coerente a assertiva de que precisamos, sim, de mais saúde. E isto se faz, repetimos, com planejamento e estratégias capazes de otimizar recursos para suprir as deficiências do saneamento básico à atenção à saúde. Enquanto coordenador da Frente Parlamentar da Medicina e mentor do Instituto Brasil de Medicina (IBDM), o futuro ministro da Saúde, o médico Luiz Henrique Mandetta, traz expectativa positiva de avanços numa área que é a de maior anseio – e de angústia, hoje – da sociedade brasileira.