Economia da prevenção e a barragem de Brumadinho

Estamos vivendo mais uma atrocidade socioambiental no Brasil e isso não é vantagem para ninguém, nem para a mineradora, nem para o governo e muito menos para a sociedade. Em decorrência do acidente em Brumadinho, a Vale poderá deixar de produzir 85,16 milhões de toneladas de minério de ferro, em um cenário com a paralisação da operação por dois anos no complexo Paraopeba, onde está localizada a barragem B1, e a paralisação permanente das instalações de tratamento de minério do córrego do feijão. Estima-se que a potencial redução da receita chegue a R$ 23,646 bilhões nos próximos cinco anos, caso a produção não seja absorvida por outras unidades da empresa mineradora.

Os prejuízos à empresa tornam-se ainda maiores quando consideramos as demais consequências do acidente de Brumadinho. Inclusive, a área mais afetada pela inundação é da própria empresa. Foram encobertos pelos rejeitos edifícios de escritório, refeitório e estruturas operacionais, incluindo estrutura ferroviária e correias transportadoras de minério. Possivelmente, equipamentos pesados e veículos também tenham sido atingidos. Somado a isso está a própria barragem, que terá de ser reconstruída. Em avaliação inicial, estima-se que a perda de bens materiais e infraestrutura da Vale, de prestadores de serviços e gastos próprios com as ações emergenciais pode corresponder a R$ 1,546 bilhão. As multas relativas a crimes ambientais anunciadas pelo Ibama e IEF/MG somam R$ 349,1 milhões e os bloqueios judiciais já solicitados somam R$ 11,8 bilhões. Os efeitos mais imediatos a terceiros impactaram diretamente o mercado financeiro, nos quais o valor de mercado da empresa mineradora sofreu uma perda de aproximadamente R$ 71 bilhões.

O reestabelecimento dos serviços ecossistêmicos levará um longo tempo, se recuperáveis por completo

No entanto, os prejuízos econômicos vão muito além do mercado financeiro. A possível paralisação do Complexo Paraopeba deixaria de injetar R$ 5,8 bilhões aos setores de apoio à mineração e logística. Neste cenário, R$ 245,23 milhões em taxas estaduais e contribuições financeiras municipais relativas a esta atividade econômica deixariam de ser geradas. Ainda, a estimativa dos demais efeitos globais na economia apontam que R$ 1,36 bilhão deixaria de ser acrescentado ao produto interno bruto brasileiro.

A catástrofe vai adiante. Assim como no caso Mariana, guardadas as proporções, os danos ao meio ambiente também são estrondosos. Os rejeitos que inundaram as áreas operacionais, plantações, estabelecimentos comerciais e domicílios chegaram ao Rio Paraopeba, que, por sua vez, os levou até a usina hidrelétrica Retiro de Baixo.

As ações de remediação podem ser imediatas, mas o reestabelecimento dos serviços ecossistêmicos levará um longo tempo, se recuperáveis por completo. No exercício de projeções, o valor dos danos ambientais chega a R$ 698,1 milhões, considerando seus valores mais tangíveis de uso e de existência.

Leia também: Brumadinho, Mariana, impunidade e descaso (editorial de 28 de janeiro de 2019)

Leia também: Rompimento da barragem em Brumadinho; quando vamos aprender? (artigo de Leandre Dal Ponte, publicado em 25 de janeiro de 2019)

Quanto à população afetada e às vidas perdidas, para estes não há valor. É nítido que, em um evento como este, todos saem perdendo e não há ganância que concorde em pagar o preço para correr este risco e perder. O que parece existir é um desconhecimento de suas consequências. Mariana não foi um caso isolado e Brumadinho está aqui para provar. O que não foi contabilizado é a magnitude dos danos causados. Pois, se fosse, recursos e esforços seriam concentrados em ações que minimizassem ou até evitassem um novo acidente. Infelizmente, geramos uma oportunidade diante da crise.

As discussões em pauta quanto à revisão da Política Nacional de Segurança de Barragens e dos procedimentos e estudos necessários para o licenciamento ambiental precisam prever mecanismos de mensuração das consequências de acidentes. É necessário identificar o grau de vulnerabilidade das populações potencialmente afetadas, o nível de fragilidade dos ecossistemas à jusante das barragens e mensurar e reconhecer o valor econômico dos possíveis danos. Novos mecanismos devem incentivar, ou até obrigar, a alocação de recursos onde é prioritário. Afinal de contas, prevenir é melhor do que remediar.