Educação como atividade essencial: hora de socorrer a infância

O número de entidades mundialmente respeitadas que apoiam o retorno às aulas presenciais não para de crescer. O mesmo pode ser dito sobre pesquisas produzidas por instituições sérias, apontando os graves prejuízos trazidos pelo fechamento prolongado de escolas para o desenvolvimento infantil e para a sociedade em geral. Também cresce notoriamente o número de países que têm dado atenção a essas conclusões, providenciando o retorno às atividades presenciais nos estabelecimentos de ensino, logicamente, seguindo todos os protocolos de segurança. O Brasil, contudo, ainda não é um deles, e as piores consequências desse atraso recairão sobre nossas crianças e nosso futuro.

É nesse contexto que o Senado Federal está discutindo o projeto de lei que torna a educação atividade essencial no Brasil, exigindo critérios mais rigorosos dos gestores públicos que queiram interromper as aulas presenciais nas redes escolares que administram. Além de atender a um evidente desejo popular, tornar a educação uma atividade essencial é acompanhar o mundo nas descobertas que vem sendo feitas sobre a Covid-19, sua disseminação, como combatê-la e como conviver com ela, reduzindo seus riscos. Cada vez mais, a viabilidade de sistemas híbridos de ensino durante a pandemia é aceita como questão consensual, fundamentada em argumentos sólidos provenientes da ciência. Por sua vez, o fechamento das escolas por tempo indeterminado tem se revelado uma opção motivada muito mais por interesses corporativistas do que por evidências empíricas.

As piores consequências do atraso no retorno às aulas presenciais, com protocolos de segurança, recairão sobre nossas crianças e nosso futuro

A Fundação Getúlio Vargas (FGV), por exemplo, publicou recentemente um estudo expondo o tamanho do dano que a suspensão das aulas provocará no Brasil. Segundo o relatório, os alunos da educação básica podem retroceder até quatro anos nos níveis de aprendizagem, por falta de aulas presenciais. Em certo grau, esse alarmante efeito já pode ser detectado. Foi o que mostrou outro estudo feito pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, ao relatar que estudantes do 5.º ano da rede pública têm hoje o mesmo nível de aprendizado em Matemática e Português esperado para duas séries anteriores, ou seja, pararam no tempo. Desde o início da pandemia não houve avanço algum em sua aprendizagem nessas disciplinas.

O Unicef é uma das instituições internacionais que têm alertado para as irreversíveis consequências da política de fechamento indiscriminado das escolas, com destaque para o agravamento desse problema na América Latina e Caribe. Em março, um levantamento da entidade expôs que as instituições de ensino em nosso continente estiveram totalmente fechadas por 158 dias, período que supera em muito a média global, que é de 95 dias. Nossa região tem o fechamento de escolas mais longo do mundo.

Na verdade, desde setembro de 2020 o Unicef, a Unesco e a Organização Mundial de Saúde (OMS) têm insistido para que, na retomada de atividades econômicas e sociais, a reabertura de escolas seja a prioridade. Até mesmo um guia com orientações práticas foi publicado, mas nada disso parece ter convencido alguns prefeitos e governadores brasileiros. Ao que tudo indica, a pressão política de sindicatos locais vem sendo mais eficaz, apesar da carência de fundamento na intransigente posição de manter tudo fechado.

Registro que considero legítima a demanda para que a categoria dos professores tenha tratamento prioritário na vacinação. Aqueles que defendem essa medida motivados pela honesta preocupação com a própria saúde e com a de suas famílias têm meu apoio. Penso que é um ponto fundamental para gerar consenso e viabilizar a aprovação do projeto. Assim, finalmente, passaremos à definitiva retomada dos trabalhos, com dedicação intensa por parte de profissionais da educação e gestores para superarmos os danos que a longa suspensão das aulas já causou aos nossos estudantes.

Eduardo Girão é senador (Podemos-CE).