Segundo o Aurélio, a educação pode ser definida como: "Ato ou efeito de educar (se). Processo de desenvolvimento da capacidade física, intelectual e moral da criança e do ser humano em geral, visando à melhor integração individual e social". Esta visão da educação como um espaço de preparo e vinculação entre a instrução formal, o trabalho e as práticas sociais também é compartilhada pela Constituição Federal e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Para tanto, a II Conferência Nacional de Educação (Conae 2014), a ser realizada em fevereiro de 2014, em Brasília, conforme seu Documento-Referência, deverá ser "um momento especial na história das políticas públicas do setor, constituindo-se em espaço de deliberação e participação coletiva, envolvendo diferentes segmentos, setores e profissionais interessados na construção de políticas de Estado". Para alcançar esse objetivo, a Conae tem sete eixos temáticos: Plano Nacional de Educação; Diversidade, inclusão, direitos humanos; Transversalidade; Qualidade da educação; Participação popular; Valorização dos profissionais da educação; e Financiamento.
É pertinente que o primeiro eixo seja sobre o Plano Nacional de Educação. O PNE deve ser decenal e também deve servir de base para os estados, o Distrito Federal e os municípios elaborarem planos decenais correspondentes. Mas o Plano que entrou em vigor no início de 2001 já venceu e estamos há dois anos e meio sem um novo Plano. O projeto de lei do novo PNE está parado no Senado e, devido à inércia dos legisladores, a educação brasileira corre o risco de andar sem rumo e sem metas que permitam sua correta avaliação. Precisamos de celeridade neste processo.
Outro eixo da Conae, o do financiamento, é crucial para o aprimoramento da educação pública no Brasil e para o consequente avanço no desenvolvimento do país. A Conae 2014 tem de exigir a destinação dos recursos do fundo social do pré-sal, de todos os royalties e participação do petróleo e demais minerais para alcançar o patamar de investimento em educação pública na ordem de 10% do PIB na próxima década. O investimento deficitário na educação durante décadas tem contribuído para a perpetuação das desigualdades sociais e da desvalorização dos profissionais de educação, além de atrapalhar o desenvolvimento do país pela falta de mão de obra qualificada, um quadro de negligência que é uma afronta a um direito humano básico.
Aliás, enquanto o Brasil ainda continua longe de alcançar os patamares de educação de países ditos mais desenvolvidos, e até por países vizinhos não tão desenvolvidos, às vezes parece que realmente ficamos só na discussão, sem avançar na velocidade desejada. Tanto é que há 81 anos, em 1932, pessoas renomadas da área da educação, como Cecília Meirelles e Anísio Teixeira, redigiram o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova. Com sabedoria, afirmavam que "Os princípios fundamentais da laicidade, gratuidade e obrigatoriedade (...) [são] condições essenciais à organização de um regime escolar (...) em harmonia com os direitos do indivíduo". Ora, esta percepção tem a mesma pertinência hoje se não ainda mais que tinha há 81 anos. Da mesma forma, o Manifesto já afirmava a verdadeira importância do reconhecimento da diversidade na educação, que ainda hoje determinados setores da sociedade relutam em admitir: "A diversidade de gostos e a variedade de aptidões (...) representam as únicas forças capazes de arrastar o espírito dos jovens à cultura superior".
Faço das palavras de Anísio Teixeira a conclusão deste artigo: "Só existirá democracia no Brasil no dia em que se montar no país a máquina que prepara as democracias. Essa máquina é a escola pública".
Toni Reis, doutor em Educação, é membro integrante dos Fóruns Nacional, Estadual (Paraná) e Municipal de Educação (Curitiba).
