Nos últimos meses, fomos protagonistas ou assistentes de uma interessante "batalha" conceitual. No processo de implantação do ensino fundamental com um ano a mais, os legisladores brasileiros pretendiam assegurar a mais brasileirinhos e brasileirinhas uma formação básica completa e consistente. Todas as avaliações nacionais ou internacionais constatam um desempenho mais qualificado de crianças e adolescentes com uma trajetória escolar incluindo, ao menos, um ano de educação infantil. A legislação que instituiu um ano a mais para o fundamental torna obrigatório para o Estado brasileiro e para as famílias esse 1.º ano antes da, até agora, 1.ª série do ensino fundamental de 8 anos obrigatórios.
Algumas crianças da rede pública (nos municípios que atendem às crianças na educação infantil) e todas as crianças que estudavam na rede particular de ensino já tinham esse direito assegurado. Tudo levava a crer que a prerrogativa dada a estas fosse estendida a todas as crianças do nosso estado. Sabemos que um ano a mais na escola para essas crianças, até agora não atendidas, não garantiria tudo. Mas seria um passo muito importante...
A lei chegou sem a mudança constitucional que explicitaria o direito da criança e dos pais, o dever do Estado e da família. As normas federais geraram várias interpretações. O que aconteceu efetivamente foi um posicionamento muito rígido no momento em que diálogo, ponderação, bom senso, o princípio da gradualidade e discernimento para acolher a riqueza dos vários contextos de nossa realidade paranaense eram fundamentais. Estamos falando de educação, de crianças iniciando ou dando prosseguimento a sua vida escolar; estamos tratando com instituições públicas e privadas que têm uma caminhada e uma experiência educacional e pedagógica consolidada; estamos nos referindo aos milhares de paranaenses que optaram ou não tiveram a opção de atender seus filhos e filhas com uma educação infantil que aprimore esta primeira infância. Estamos, por fim, resolvendo, às vezes, em gabinetes, vidas e destinos de milhares de pessoas como se fosse apenas uma questão orçamentária ou de ponto de vista.
Tivemos a parceria de muitos educadores de várias escolas conscientes de suas obrigações, de inúmeros pais e mães ansiosos pelos caminhos administrativos ou jurídicos a seguir e pelas repercussões que essas opções poderiam gerar na vida de seus filhos e filhas. Recebemos a crítica ferina de algumas pessoas que não nos conheciam e às nossas intenções.
Tivemos perseverança, consciência tranqüila, coração de educador para acreditar no potencial e na força das crianças para aprender tudo o que esse final de primeira infância lhes permite, enquanto vão completando os "famosos" 6 anos. Farão, em 2007, um ótimo 1.º ano do ensino fundamental, com a presença, o apoio e a mediação de educadoras e educadores comprometidos com sua felicidade e desenvolvimento integral. Farão, em 2008, o 2.º ano do fundamental (este que corresponde à atual 1.ª série do fundamental de 8 anos).
A responsabilidade das escolas aumentou. Não porque anteciparam a aprendizagem das crianças ou porque desafiaram essa ou aquela interpretação. Nossa responsabilidade aumentou porque professamos publicamente nossa crença na criança que já estava nas nossas salas de aula e que alguns ousaram, por razões de toda sorte, dizer não serem capazes de atender ao preconizado para o 1.º ano do novo ensino fundamental.
Agradecemos a todos que nos apoiaram. Aos desembargadores, juízes, educadores, gestores educacionais e conselheiros do CEE que perceberam ser essa uma luta por todas as crianças do Paraná, prestamos nossa homenagem. Continuemos unidos para melhorar a educação.
Ascânio João Sedrez é diretor educacional do Colégio Marista Santa Maria.
