No último dia 21 de maio, após quatro anos de tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 7.672/2010, conhecido indevidamente como Lei da Palmada, foi aprovado e rebatizado para Lei Menino Bernardo. Agora a proposta segue para o Senado.
Mesmo provocando debates acalorados e com todos os mitos que rondam a proposta, estamos muito felizes com esse avanço e otimistas em poder dispor de um marco legal que possa ajudar a enfrentar a banalização e aceitação social do uso dos castigos físicos e humilhantes contra crianças como um instrumento educativo-disciplinar.
Bater em criança com o objetivo de educar, punir e corrigir é uma prática aceita por muitas culturas. No Brasil, essa estratégia é utilizada com maior ou menor intensidade por muitas pessoas. Nossos bisavôs e avôs sofreram castigos físicos mais contundentes. Há relatos de surras com fio, chicote, vara de marmelo, pedaço de pau etc. Nos tempos atuais os castigos mais utilizados são tapas, beliscões, chineladas, empurrões, além de gritos e xingamentos. Já os socos, pontapés e queimaduras, são reconhecidos como maus-tratos, porém, toda e qualquer forma de agressão física é uma violência e ameaça o desenvolvimento físico e psicológico da criança e deve ser evitada.
Educar e impor limites não são tarefas fáceis e requerem tempo e dedicação. Podem ser desenvolvidas por meio da capacidade do adulto em dialogar, explicar o que é certo ou errado, transmitir valores, tais como: justiça, respeito e solidariedade. Os filhos passam a reconhecer a autoridade dos pais e educadores através do exemplo, do diálogo e do reconhecimento e não mediante a imposição de castigos e críticas.
Acreditamos que esse seja o momento ideal para aprofundar o debate em torno das estratégias educativas que não utilizam a violência. Ampliar as possibilidades de escolha pode ajudar a romper com o modelo construído historicamente e culturalmente de que bater em crianças para educar é normal e o único caminho.
São exemplos práticos de educação positiva ou disciplina construtiva: restrição de privilégio (não ir ao cinema, deixar de ver tevê, não ir ao parquinho etc.); reparação de dano e correção de erros (limpar o que sujou, catar o que espalhou, pedir desculpas etc.); diálogo de advertência (conversa franca e firme que ajude a criança e o adolescente a entender suas ações e reconhecer seus erros); estabelecimento de regras conjuntas; dar o exemplo (o exemplo ensina mais que qualquer sermão) etc.
Nesse caminho a percorrer para superar o uso dos castigos físicos nos ambientes de cuidado e proteção é preciso uma combinação de campanhas de sensibilização, legislação, estabelecimento de ações, programas e políticas públicas que promovam as competências das famílias e educadores e o envolvimento de toda a sociedade no processo de mudança cultural.
Para a sociedade em geral, a substituição dessas práticas violentas favorecerá a construção de uma sociedade democrática onde os valores, a ética, a disciplina, a civilidade e a busca de resolução de conflitos de forma pacífica serão privilegiados.
Educar sem bater dá certo!
Marcia Oliveira, é coordenadora da Campanha Nacional Não Bata, Eduque.
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