Os serviços de saúde podem melhorar sem qualquer novo imposto. Para tanto, é preciso acabar com o inchaço da máquina pública e eliminar os gastos com o que é claramente improdutivo
Vícios de interpretação vêm prejudicando o Brasil há longo tempo. Por ausência de um bom entendimento, disseminou-se a ideia de que um gestor público eficiente é necessariamente um gastador e, assim, suas iniciativas ou obras exigem um antecipado aporte de dinheiro, o que, em termos de governo, se traduz em aumento de imposto ou criação de um novo. Ainda por vício que remonta à nossa cultura patrimonialista, o país não exige que a gestão pública incorpore metodologias e processos adotados pela iniciativa privada, priorizando estudos, análises e competências antes da tomada de qualquer grande decisão. Com isso, alarga-se o espaço para os que procuram brechas para gastar mais. E as interpretações são as mais variadas. São raros os perfis que têm coragem de repetir a famosa sentença de Tancredo Neves: "é proibido gastar".
Bom exemplo disso é a retomada da discussão sobre a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, a CPMF, maldoso imposto que onera as cadeias produtivas. Criado para subsidiar a saúde, nunca cumpriu a sua função. Desde o início, o montante a mais de dinheiro arrecadado não foi suficiente para o governo oferecer serviços de saúde com mais qualidade e rapidez à população. Mal utilizado ou mal direcionado, o imposto, que atingiu R$ 40 bilhões anuais, demonstrou que esse tipo de verba vinculada alimenta a ineficiência, permite desvios e mascara problemas que exigem confronto direto na boa gestão pública. Embora extinta há apenas três anos, não são poucos os que querem ressuscitá-la sob o escudo de argumentos de fachada. Tentam esconder a verdade: a questão não é falta de recursos e, sim, a má gestão.
A carga tributária no Brasil é excessivamente alta, maior do que a de qualquer país emergente, e mais pesada que a de economias desenvolvidas, como Japão, Estados Unidos, Canadá e Suíça. Além disso, tende a subir com o crescimento do PIB. Os que querem a volta do imposto esquecem ou fingem não se lembrar que, ao ser extinto o tributo, o governo elevou a alíquota do IOF e, com isso, aumentou a arrecadação. Só em 2010, o brasileiro pagou um valor acima de R$ 1,27 trilhão e trabalhou mais de 120 dias para sustentar a máquina pública. A arrecadação será recorde e, repetimos, haverá dinheiro para ser direcionado à saúde, desde que haja competência para administrá-lo.
A volta da CPMF não é bom sinal para um governo em início de mandato. Trata-se de mais um ônus que recai sobre a sociedade, mostrando a ausência de eficiência na gestão pública, incapaz de diminuir a burocracia do Estado. O Brasil padece com gestões incompetentes. Há preocupação em aumentar a arrecadação, numa demonstração de apetite voraz, e em burocratizar os processos em detrimento do desenvolvimento do país. Os serviços de saúde podem melhorar sem qualquer novo imposto. Para tanto, é preciso acabar com o inchaço da máquina pública e eliminar os gastos com o que é claramente improdutivo. Utilizar bem o dinheiro é um dos princípios fundamentais da gestão pública eficiente.
O país não precisa de novo imposto ou nova contribuição social, como insistem os seus defensores, que até já lhe deram nome e sigla: CSS (Contribuição Social para a Saúde). Não adianta expressar o sofisma de que o imposto constitui meritória contribuição social para a saúde. Por isso, a sociedade civil, empresários e empreendedores devem se mobilizar para evitar que o Brasil ingresse, mais uma vez, na contramão. O Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor já se comprometeu com os vários segmentos da economia a levar ao governo a posição contrária à CPMF. O Brasil carece, ninguém pode negar, de propostas de reformas estruturais, a partir das áreas política, tributária, previdenciária e trabalhista.
A realidade mostra que a hora é de planejamento e não de gastança e desperdício. O momento exige eficiência, que deve se traduzir em mudanças no campo da gestão com vistas à expansão da competitividade e melhoria dos serviços públicos. Competência e empenho são fatores essenciais para reduzir despesas e bem utilizar a receita. Eficiência é, em suma, um dever prioritário do novo ciclo governativo que se aproxima.
José Chapina Alcazar é presidente do Sescon (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento no Estado de São Paulo) e coordenador do Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor.