Eleições 2024: MPPR atua para processo ser democrático e transparente

No próximo domingo, eleitores de todo o país irão às urnas para escolher os responsáveis pela administração do Poder Executivo municipal e os representantes das câmaras municipais. Esse momento democrático é fundamental para definir os rumos dos municípios, que detêm a competência de legislar sobre assuntos locais, suplementar a legislação federal e estadual, arrecadar tributos e prestar serviços públicos essenciais, como transporte coletivo e saneamento básico. Além disso, os municípios atuam de maneira significativa na realização de consultas populares e na abordagem de questões de interesse local, facilitando a manifestação da vontade popular e promovendo uma democracia mais participativa e eficaz.

O Ministério Público, mais especificamente o MPPR, instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, desempenha um papel fundamental na defesa da ordem jurídica e do regime democrático durante as eleições. É atribuição do MPPR atuar para que o processo do pleito eleitoral ocorra de forma democrática e, para isso, promotores de Justiça acompanham todo o trâmite eleitoral, coibindo e punindo desvios, como propaganda irregular, compra de votos e abuso de poder econômico, entre outros. Além de receber reclamações e denúncias de cidadãos e fiscalizar a campanha eleitoral, os promotores acompanham os trabalhos no dia da eleição e supervisionam todo o processo de votação e apuração, diretamente nas zonas eleitorais e por meio de denúncias.

Em 2024, o MPPR, em parceria com a Procuradoria Regional Eleitoral, trabalhou para garantir que o pleito ocorresse dentro da normalidade. O órgão está atuando com 186 agentes em todos os municípios paranaenses, fiscalizando o processo eleitoral desde o alistamento até a diplomação dos eleitos, visando a garantir segurança jurídica e transparência ao sistema eleitoral. Dentre as diversas ações desenvolvidas pela instituição, destaca-se a criação de um “canal de denúncias”, onde foram recebidas e analisadas aproximadamente duas mil denúncias, muitas das quais resultaram em consequências no âmbito do Poder Judiciário. Essa iniciativa ampliou a comunicação do órgão com a sociedade civil, facilitando a realização de denúncias no âmbito eleitoral.

Durante o processo eleitoral desde as convenções partidárias, o Ministério Público Eleitoral ajuizou diversas ações de impugnação de registros de candidaturas. Essa atuação visa garantir que os eleitores escolham candidatos aptos a exercer seus mandatos, funcionando como um filtro para aqueles que desejam ocupar cargos públicos. O MP também teve uma presença ativa na fiscalização das propagandas eleitorais, das pesquisas e das condutas vedadas dos agentes públicos, adotando uma postura proativa. Outra iniciativa relevante foi o apoio do Ministério Público Estadual à campanha "Pacto Eleições no Caminho da Paz", promovida pelo Tribunal Regional Eleitoral. Essa ação, realizada em parceria com a sociedade civil e outros órgãos públicos, busca assegurar eleições pacíficas e um ambiente seguro para todos os envolvidos no processo eleitoral.

É crucial que os eleitores dos municípios paranaenses possam escolher seus representantes locais com segurança e confiança no sistema eleitoral, avaliando as propostas e a conduta dos candidatos. Os municípios desempenham um papel fundamental na vida cotidiana dos cidadãos e servem como uma ponte de representatividade entre os governos estadual e federal. Assim, a participação do Ministério Público é essencial na promoção da democracia local, assegurando que o processo eleitoral ocorra de maneira justa e transparente.

Régis Rogério Vicente Sartori, promotor de Justiça, é responsável pela Coordenadoria das Promotorias Eleitorais do MPPR.