Eleições no Chile: observar para fortalecer nossa democracia

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Sigo para o Chile para atuar como observador internacional nas eleições presidenciais do próximo dia 21. Integro uma comitiva liderada pela Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) e pela Transparencia Electoral, organização que trabalha com programas de auditoria e controle cidadão de processos eleitorais pelo mundo. Essas eleições no Chile irão renovar o parlamento e definir a sucessão do atual presidente, Sebastián Piñera, que está enfrentando um processo de impeachment aberto a poucos dias do pleito.

A democracia nunca está pronta nem acabada. Ela é uma construção diária. Vejamos como isso ocorre lá no Chile.

O evento eleitoral deste ano se reveste de acentuada importância. Ele ocorre após a histórica manifestação de outubro de 2019, quando chilenos tomaram as ruas de Santiago. Após muita pressão popular, o país realizou em outubro passado um plebiscito que aprovou uma convenção para escrever nova Constituição. Entre tantos fatos marcantes desse processo, destaca-se que entre os 155 congressistas eleitos há 77 mulheres e 78 homens, sendo 17 cadeiras destinadas aos povos indígenas do Chile.

Há muito para ver no processo eleitoral chileno, principalmente à luz do processo eleitoral brasileiro, que é diferente do que há pelo mundo, inteiramente feito de forma eletrônica. No Chile, vamos acompanhar uma votação manual. Queremos verificar até que grau é garantido que pessoas tenham acesso a eleições de forma livre e consciente, se podem expressar sua opinião e, ainda, como é tratado o abuso do poder econômico e político. Também vamos observar como se aplica a legislação existente para coibir esse tipo de situação e quais são as providências capazes de evitar fraudes que possam alterar o resultado.

Conforme previsto no Código de Conduta para Observadores Eleitorais Internacionais, celebrado a 27 de outubro de 2005 na Organização das Nações Unidas, a observação eleitoral internacional é feita para proveito e benefício do povo do país onde se realizam as eleições e, igualmente, para benefício da comunidade internacional. Concentra-se no processo em si e não tem interesse em um determinado resultado eleitoral, procurando apenas saber se os resultados foram transmitidos de forma íntegra e exata, transparente e dentro dos prazos estabelecidos.

Esse mergulho na cultura e na prática eleitoral de outra nação vai nos permitir provocar e aprofundar debates no Brasil, tanto nas atividades de docência quanto nos grupos nacionais de que participo, sobre o aperfeiçoamento das eleições brasileiras.

O maior diferencial brasileiro no que diz respeito à sucessão democrática de seus dirigentes é a presença nacional da Justiça Eleitoral, uma organização que consegue, em um país como o nosso, de proporções continentais, organizar e gerir todo o processo de preparação, execução e finalização das eleições. Ao contrário do que alguns imaginam, a colheita e a totalização dos votos são apenas uma das atividades da Justiça Eleitoral brasileira. Seu trabalho começa no gerenciamento do cadastramento dos eleitores, que é feito em escala nacional e ganhou ainda mais confiabilidade com a identificação biométrica, essencial para ajudar a coibir tentativas de fraude por duplicidade de votos ou uso da identidade de eleitores falecidos.

A complexa organização do processo eleitoral brasileiro, toda a cargo da Justiça Eleitoral, caminha ainda pelo registro de candidaturas, em que se verifica a legitimidade dos partidos e as condições de elegibilidade dos candidatos, entre outros aspectos, para que de fato cheguem ao eleitor os candidatos em condições de participar do processo.

Temos, por essa razão, mais de 200 eleições suplementares realizadas pela Justiça Eleitoral, cujo objetivo, amparado por princípios constitucionais, anulou eleições eivadas de graves vícios que desequilibraram o equilíbrio de forças do processo eleitoral, a chamada paridade de armas, condição imprescindível para as escolhas democráticas.

A Justiça Eleitoral brasileira é exemplar nesse sentido, porque, de forma nacionalizada, tem como objetivo assegurar a legitimidade do processo eleitoral como um todo em todas as suas etapas. A democracia nunca está pronta nem acabada. Ela é uma construção diária. Vejamos como isso ocorre lá no Chile.

Frederico Rafael Martins de Almeida é mestre em Direito, docente na Escola de Direito do Centro Universitário Uniopet, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político e membro do Conselho Consultivo da Escola Judiciária Eleitoral do Paraná.