A proximidade das eleições e a reafirmação dos postulados do Estado de Direito ensejam a constatação de que é preciso um novo olhar em relação à postura dos pretendentes a espaços no Executivo e Legislativo municipais.
Fruto da conservadora e carcomida estrutura da política eleitoral brasileira, marcada pela figura corrosiva da pronta entrega, das promessas extravagantes, das vontades apressadas e das intenções oportunistas reveladas em palanques, a todos nós alenta reconhecer que a democracia não se instala, e muito menos se consolida, se essas práticas continuarem a ser impostas à sociedade.
Sem embargo de alguns avanços nos pleitos eleitorais e, em especial, na legislação específica, há ainda um longo caminho a ser percorrido na busca de um cenário diferenciado, capaz de enclausurar a compulsão populista e introduzir a racionalidade política das sociedades modernas. Nesse sentido, é crível constatar que pululam no espaço eleitoral candidatos a prefeito e a vereador que desfilam promessas clientelistas, agravadas pelo fato de que estão, de longe, fora de sua competência e irrealizáveis do ponto de vista das limitações orçamentárias. Mais que isso: afastadas das demandas da coletividade e com força para gerar dúvidas no eleitor e levá-lo a indecisões ou à votação desqualificada.
Por isso, é de se louvar campanhas como a do Voto Consciente, promovida pela imprensa, e a iniciativa do Ministério Público do Estado do Paraná, de efetivação de um ideário pedagógico suficiente para combater o desalento, a omissão, a corrupção, o varejo eleitoreiro e introduzir a participação consistente, responsável, crítica e vinculada aos interesses do cidadão e ao mundo dos valores morais.
É necessário, efetivamente, orientar o cidadão, incentivar um comportamento cívico realista, para que seu voto tenha o peso por inteiro para gerar mudanças consistentes, provocar resultados e afetar substancialmente a vida das pessoas na educação, segurança, transporte, cultura, habitação e outras políticas públicas de qualidade.
Ademais, isso será possível com a concretização do direito à informação, já previsto em lei específica, em que o cidadão, para melhor decidir, pode e deve acionar instituições como o Tribunal de Contas, titular de um grande estoque de informações de interesse público, e obter dados que o levem a dissipar dúvidas, a fazer escolhas corretas, superar arrependimentos tardios e contribuir para extirpar condutas afastadas do compromisso com a probidade e a ética.
Uma pessoa que tem acesso à informação pode, sem dúvida, ser um cidadão e ajudar, pelo voto, a implantar no país um esforço coletivo contra a improvisação, a esperteza, a hipocrisia e o teatro. E a favor da revelação de ações responsáveis. Pode colaborar para a institucionalização de um código de conduta com espaço para valores como verdade, transparência e franqueza, afastando-se das mazelas, dos artifícios e das contradições que contaminam os interesses da sociedade. O momento, portanto, é de luta para a institucionalização de responsabilidade no conteúdo das propostas dos candidatos, do combate à degradação da política e de busca da implantação da democracia participativa, representada pelo voto consciente e pela constituição de grupos comprometidos com a nova agenda social e política.
Fernando Guimarães é presidente do Tribunal de Contas do Paraná.
