Tenho de reconhecer: o presidente Luiz Inácio da Silva é mesmo uma pessoa de sorte. Agora, ao cometer mais uma de suas grandes trapalhadas, ao divulgar, em dezembro, um pacote que atenta contra a democracia e a estabilidade do país, com as propostas indecorosas do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH3), teve a "sorte" de suas consequências deixarem de ser mais discutidas pela mídia em função de outra tragédia, o terremoto no Haiti.
É uma tragédia para a vida brasileira, ofuscada por outra tragédia, a haitiana. Lá morreram milhares. Aqui, Lula e seus principais "pensadores" pretendem matar a estabilidade, a constitucionalidade das leis, violando inclusive o Poder Judiciário. O PNDH3 tem de continuar ocupando amplo espaço na mídia e nas discussões do país porque, apesar de certos "recuos" do Lula, sua inspiração principal, de atentados, continua. Até porque foi sempre esse o jogo dos lulistas. Quando medidas anunciadas pelo governo encontram resistência de parte da sociedade, nunca o responsável é o Lula e, agora, muito menos a chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Eles estão comprometidos com o quê? Fico indignado só de pensar neste jogo de empurra. Lula fez de conta que recuou, o governo faz de conta que Dilma não conhecia o plano e assim eles vão enrolando.
Há partes boas neste programa e não devemos ignorá-las. A maioria é herança das suas duas primeiras versões e da recomendação da Conferência Mundial dos Direitos Humanos, em 1993, em Viena. Mas, suas partes indecentes são a proposta de negociação com invasores de terras antes da decisão judicial, de controle "social" da mídia, de reabertura da Lei da Anistia (de 1979), de medidas intolerantes em relação à religião, entre outras ameaças. Há muito tempo, o governo Lula vem acobertando e financiando o MST e outros invasores de propriedades alheias. Se aceitarmos que decisões judiciais de reintegração de posse, como pretende o governo, sejam em audiências públicas e com os invasores, aceitaremos qualquer descumprimento de decisão judicial. É dar liberdade a qualquer um de invadir qualquer propriedade, é legalizar a bandidagem, o roubo, o crime etc. Da mesma forma, o governo vem tentando cercear a imprensa. Isto é retrocesso, volta da censura, venezualização, cubanização... Uma imprensa livre é garantia da manutenção e consolidação da democracia. E há outros pontos indecorosos dos petistas, que, ainda bem, foram revelados para que a sociedade possa conhecê-los antes que virem leis.
Aliás, aí reside hoje o cerne da discussão: saber quem é quem e o que pretende. É possível saber quem são os lobos por baixo da pele de cordeiros? Não vi, por exemplo, muitos representantes da bancada paranaense no Congresso se manifestarem de forma clara sobre este PNHD3 e suas consequências trágicas para a sociedade brasileira. Uma exceção foi o ministro Reinhold Stephanes, que disse o que pensam os agricultores paranaenses. Os demais ficaram, em geral, mudos em cima do muro. Tanto os nossos parlamentares como os candidatos (inclusive a cargos do Executivo) têm de dizer o que pensam para que o debate possa prosperar e as 27 leis a serem criadas a partir do programa resultem de discussão, maturidade e coragem. Isto fizeram entidades do Paraná, como a Federação da Agricultura do Estado do Paraná, a Associação Comercial do Paraná e o Movimento Pró-Paraná, entre outras, que se posicionaram, de forma transparente, contra as intenções perigosas e escusas de Lula e seu bando, aliás, muitos deles ex-terroristas ligados a movimentos revolucionários de esquerda que pegaram em armas e atentaram contra a vida de brasileiros e contra a democracia.
Cláudio Slaviero é empresário, ex-presidente da Associação Comercial do Paraná e autor do livro A vergonha nossa de cada dia
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