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Lixo é considerado poluição, degradação, algo desprezível, qualquer coisa sem qualidade, valor ou utilidade, sinônimo de problema para o meio ambiente, principalmente para a saúde humana e para a qualidade de vida nas cidades.
No entanto, essa realidade está mudando. Cada vez mais, os brasileiros veem o lixo como produto econômico que pode gerar benefícios financeiros e ambientais ao ser reciclado. E essa perspectiva ganha agora novos e importantes incentivos. O Decreto 11.300, de 21 de dezembro de 2022, institui o sistema de logística reversa de embalagens de vidro e regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A medida representa mais um passo importante para o desenvolvimento sustentável e contribuirá para a criação de empregos verdes, preservação de recursos naturais e redução da poluição ambiental.
Mais uma solução ambiental inteligente realizada junto com a iniciativa privada, por meio de parcerias entre fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes.
Estima-se que, anualmente, mais de 1 bilhão de garrafas de vidro sejam descartadas no país – boa parte delas, de forma inadequada, em praias, rios, terrenos baldios e lixões clandestinos. A logística reversa é um sistema que possibilita o retorno de embalagens para o ciclo produtivo, o que contribui para o aumento da reciclagem de vidro no país e, consequentemente, para a redução do descarte inadequado no meio ambiente. Outro efeito colateral é o acúmulo de água da chuva em garrafas vazias, o que leva à proliferação de diversos vetores prejudiciais a saúde.
Além de contribuir para melhorar a qualidade de vida das pessoas, a medida também é benéfica para o clima, pois a reciclagem aumenta a eficiência energética na indústria, fazendo com que o fabricante de vidro reduza a emissão de gases de efeito estufa. Isso ocorre porque o processo de produção do caco de vidro reciclado demanda 40% menos energia e não emite gás carbônico.
A falta de regulamentação levava empresas a buscarem esses cacos no exterior, principalmente em países da Europa, ao passo que muitos estados brasileiros não sabiam o que fazer com o vidro descartado. Fecha-se, assim, o último elo da economia circular, com maior segurança jurídica e previsibilidade, o que, por sua vez, acarretará maiores investimentos no país.
A reciclagem das embalagens de vidro é incentivada por iniciativas como o Recicla+, que proporciona renda extra para cooperativas e agentes de reciclagem por meio da comercialização de certificados de crédito de reciclagem. Desde o lançamento do programa, já foram certificadas mais de 300 mil toneladas de materiais recicláveis, o que gerou R$ 21 milhões em investimentos, segundo informado por entidade gestora. Para as empresas que adquirem os créditos, a medida representa uma forma mais simples e rápida de cumprir suas obrigações e estar em conformidade legal.
A medida, aguardada desde 2010, quando do lançamento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, representa mais um resultado concreto na agenda ambiental do governo federal, além de contribuir para cumprir metas nacionais, como as estabelecidas no Plano Nacional de Resíduos Sólidos, bem como para o atendimento de requisitos no âmbito de acordos multilaterais.
Para todos os brasileiros, os municípios e os contribuintes, o Decreto incentiva a redução de custos, pois quando tais embalagens são direcionadas para a reciclagem, mais valor é gerado na região e há menos despesas para combater o descarte incorreto.
Mais uma solução ambiental inteligente realizada junto com a iniciativa privada, por meio de parcerias entre fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes. Por um meio ambiente preservado, uma cidade mais limpa e uma nova economia verde e circular.
Joaquim Leite é ministro do Meio Ambiente.
