Durante o curto governo de Michel Temer, em 2017, foi promulgada a Reforma do Ensino Médio que, muito por influência da pandemia, não foi implantada em real escala nas redes estaduais de educação. Agora em 2024, passados sete anos desde a promulgação, vem à pauta uma contrarreforma à proposta de 2017, para tentar viabilizar como estratégia social o engajamento e a motivação dos jovens para estudar e concluir a educação básica completa (etapa de 12 anos, desde o Fundamental 1 até o término do Ensino Médio).
A reforma se pautava em algumas premissas consideradas ideais na estrutura de oferta e de proposta de mais engajamento e comprometimento dos alunos, tendo a possibilidade de incluir mais conteúdos que fossem escolha dos estudantes.
O aumento de carga horária se justificava pela motivação de manter o aluno por mais tempo nessas atividades e por propor que parte da carga horária fosse destinada a temas como educação profissional e projeto de vida, estruturas educacionais que são mais alinhadas com a contextualização dos temas trabalhados e com a maior aplicabilidade dos conteúdos. Essa proposta não deu certo por real falta do envolvimento do Ministério da Educação, que não se moveu para dar suporte à implantação e muito menos para verificar a aderência de cada estado com a reforma que se estabeleceria.
Por outro lado, a redução de cargas horárias de disciplinas propedêuticas é um dos grandes vespeiros do setor. Reduzir algumas delas é mexer no bolso dos professores, que se expressam como uma das categorias profissionais mais conservadoras e refratárias às inovações, dado que as alterações exigem preparação e disponibilidade para fazer o diferente, o que é algo bem difícil ao se tratar de professores de educação básica que estão habituados e repetir ano após ano o planejamento elaborado no início da carreira.
A apresentação de disciplinas extras, portanto, não se mostrou adequada, pois, ao invés de estudar as reais demandas dos alunos e dos setores produtivos locais, os sistemas de ensino escolheram e ofertaram disciplinas dentro da capacidade dos professores existentes.
No último dia 3 de abril, dois meses após o Ministério da Educação dar como “caducada” a reforma de 2017, a Câmara dos Deputados em Brasília aprovou mudanças no modelo, com destaque para a carga horária destinada para as disciplinas propedêuticas: elas foram aumentadas para as bases de antes de 2017, e as diretrizes curriculares da parte flexível do currículo serão padronizadas pelo Ministério da Educação.
Desta forma, está claro que a educação profissional de nível médio será a base da oferta da parte flexível, cabendo ao aluno escolher qual habilitação ele irá cursar, entre as oferecidas. Isso atende a demanda dos alunos que evadiram e que preferem voltar a estudar educação profissionalizante, que é mais aplicada e contextualizada.
Mais uma vez, a educação profissional se torna a boia de salvação lançada ao mar para dar conta de motivar mais de 25% dos alunos, entre 15 e 17 anos, que estão fora da escola sem estudar e sem trabalhar. Que haja atenção ao processo de implantação e real parceria entre a esfera reguladora federal e as secretarias estaduais de educação para que a educação básica de nível médio propedêutica e a profissionalizante sejam executadas de forma harmoniosa e assertiva.
César Silva é diretor presidente da Fundação de Apoio à Tecnologia (FAT) e docente da Faculdade de Tecnologia de São Paulo – FATEC-SP.