O grave caso de corrupção na Petrobras vem a cada dia ganhando tristes cores, expondo as vísceras de um esquema criminoso de inimaginável ousadia desonesta e de rara ganância delitiva. Os fatos noticiados são absolutamente escabrosos e, uma vez comprovados, selarão, definitivamente, que o poder político brasileiro foi dominado por um perigoso organismo infeccioso que paralisou a decência, castrou a ética pública, calou a legalidade vigente e adentrou no sistema nervoso central do Brasil para roubar o povo e enriquecer políticos e aproveitadores de plantão. A punição haverá de ser modelar, pois, do contrário, o modelo brasileiro será o da criminalidade institucionalizada.
Naturalmente, o processo será difícil e doloroso. Crimes de poder não se desfazem sem incisões profundas. Logo, não vamos ser ingênuos e pensar que bastarão as palavras contundentes da denúncia. A sociedade civil e o jornalismo independente deverão fazer sua parte e cobrar a efetivação das medidas legais correspondentes, dentro de uma pauta de celeridade com preservação das garantias processuais da defesa. Agora, o tão festejado "garantismo penal" não mais poderá significar garantia do crime nem impunidade garantida. Até mesmo porque de criminalidade impune o Brasil já está farto.
Além disso, está chegada a hora de partidarismos e subjetividades não mais influírem em posições de Estado. Sobre o ponto, aliás, a postura do ilustre ministro da Justiça em sair, prematuramente, em defesa da diretoria da Petrobras atuou em desprestígio para alta função ministerial. Ora, o ministro da Justiça não é advogado do governo nem dos amigos do poder. O Ministério pertence ao Brasil e, por assim ser, deve ser dirigido à luz dos inegociáveis e nobres interesses nacionais. Se quiser defender particularismos que entenda justos, cabe ao respectivo ministro exonerar-se da pasta pública e, ato contínuo, passar a agir em nome privado. No entanto, ao querer fazer tudo ao mesmo tempo, acaba-se por promover um sintomático nada constitucional. E, entre o tudo e o nada, é a alta dignidade ministerial da Justiça que vai sendo rebaixada a uma simples casa de arbítrios passageiros.
Oportuno ainda destacar que o Ministério da Justiça não é um balcão de recados da Presidência da República. Ou seja, não cabe ao titular da pasta dizer palavras ou emitir sentimentos de competência da digna inquilina do Planalto. Falando nisso, chama a atenção o hermético silêncio da eminente senhora presidente da República. Diante de um caso tão grave e estridente, o mínimo que se esperava era uma reação enérgica e altiva com vistas a resgatar a moralidade perdida. Todavia, o governo parece imobilizado. Além de imóvel, a Presidência não mais consegue atrair grandes personalidades para dirigir os inadiáveis e fundamentais assuntos públicos nacionais. A situação é grave e preocupante. Sem cortinas, nunca antes na história deste país a mediocridade governamental foi tão vigorosa e incontestável.
Não há dúvida de que os fatos que aí estão são desoladores e fazem brotar a semente da descrença política. Apesar de tudo, é fundamental seguir com fé e esperança, acreditando nas infinitas possibilidades de o homem fazer o bem e elevar a vida. A democracia é um regime político imperfeito que faz do hoje uma oportunidade de melhora do amanhã. Nesse contexto, as soluções democráticas surgem no correr da vida vivida, impondo a responsabilidade de agir honestamente e a coragem de enfrentar o mal da corrupção em todas as suas formas. Se politicamente estamos em uma fase de lamentável retrocesso qualitativo, as instituições do Poder Judiciário estão preparadas para cumprir com seu dever e conduzir o Brasil a dias melhores. E isso poderá fazer toda a diferença.
O futuro será desafiador. Mas sem grandes desafios inexistem grandes conquistas. Se a política não quer, vai ficar não querendo, pois a mudança virá com o cumprimento da lei. Como um dia disse Rui, "com a lei, pela lei e dentro da lei; porque fora da lei não há salvação", ou seja, a corrupção não salva, mas castiga. Cedo ou tarde, aquilo que atenta contra a natureza das coisas desmorona sobre suas pífias estruturas. O Brasil é muito maior que um partido ou um amontoado de políticos sem-vergonha. É claro que a política pode muito, mas, por mais que possa, não pode roubar a decência do espírito do povo.
Apesar de todo o cansaço e frustrações, não podemos perder a coesão da força do bem, pois será essa energia transformadora que expulsará os medíocres do poder, inaugurando um ciclo autenticamente virtuoso no país. Democracia é, assim, luta e perseverança. É hora de sair de casa e fazer a sua parte. O Brasil precisa da nossa ajuda. Falando nisso, de que lado você está? Quer a lei ou a corrupção deslavada?
Sebastião Ventura Pereira da Paixão Jr. é advogado.
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