Antes mesmo de chegar à Assembleia Legislativa, a proposição provocou brados e falácias de que se pretende privatizar serviços públicos
José Saramago enxergou além: a cegueira coletiva pode levar-nos à barbárie, à enganação, à derrocada. Este é o aviso de sua parábola reveladora, Ensaio sobre a cegueira. Se nos deixarmos levar pela falta de visão clara do mundo por aqueles que tentam nos induzir à sombra, podemos enveredar-nos na história dos erros.
Evocou-se o texto de Saramago para trazer luz a um assunto importante para o Paraná: o projeto de lei que propõe parcerias entre o Estado e Organizações Sociais (OSs). Antes mesmo de chegar à Assembleia Legislativa, a proposição provocou brados e falácias de que se pretende privatizar serviços públicos.
Por óbvio, não podemos nos levar pela visão pessimista dos detratores do desenvolvimento. As OSs são entidades que prestam serviços à administração pública. Não visam lucro e nem podem se tornar proprietárias de bens do Estado. Suas operações têm por objetivo dar agilidade a setores em que a máquina estatal não funciona com a eficácia desejável. Esse discurso da privatização é, portanto, apenas uma sombra jogada sobre o estado real das coisas.
Podemos ler privatização onde está escrito melhoria da qualidade de serviços? Há décadas existe legislação pertinente ao tema e a regulação da terceirização não é novidade na gestão pública. O Decreto-Lei n.º 200, de 1967, prevê que a administração estatal pode se desobrigar da realização de atividades executivas, recorrendo à execução indireta, mediante contrato.
O modelo, portanto, não é novidade. Some-se a isso o fato de que as Organizações Sociais são rigorosamente fiscalizadas pelo Tribunal de Contas e precisam assinar um Contrato de Gestão. O descumprimento de metas leva ao rompimento contratual, sem prejuízo de sanções por eventuais irregularidades.
A lei exige ainda representantes do poder público no quadro diretivo das OSs, assim como membros da comunidade. Outro ponto claro é o impedimento de atividade em casos de exclusividade da administração pública, como serviços do ensino regular (fundamental, médio e superior) e a segurança pública.
No caso do Paraná, as parcerias poderão ser firmadas em casos específicos. Como exemplo é possível citar o do Hospital de Reabilitação do Paraná, que carece de mão de obra especializada; a Orquestra Sinfônica, formada por músicos nomeados para cargos em comissão; e o Museu Oscar Niemeyer, que há tempos é administrado no sistema de parceria com o terceiro setor.
Este governo tem o compromisso formal de não privatizar qualquer empresa pública. Para enfatizar a determinação, acatou uma emenda do PMDB ao projeto de lei em discussão que estabelece que as Organizações Sociais não podem atuar junto a Celepar, Sanepar e Copel.
Porém, não dá para negar a evolução. A eficiência e modernidade das parcerias na gestão pública já é adotado na maioria dos estados do Brasil. Atualmente, apenas cinco não regulamentaram o funcionamento das Organizações Sociais. O próprio governo federal admite se utilizar dos benefícios do modelo.
Recentemente, a presidente Dilma Rousseff anunciou a intenção de entregar o Hospital Federal de Ipanema ao governo carioca que, por sua vez, vai repassar sua administração para uma Organização Social. Nem por isso dizemos que o Brasil está sendo privatizado.
Por fim, resta-nos dizer que o governo do Paraná trabalha com um só objetivo: o bem-estar da nossa gente. É isso que a melhoria de serviços e atendimentos vai trazer. Não nos deixemos cair nas tentativas de desviar a atenção do que diz a lei. A população do Paraná não pode ser levada a enganos.
Como escreveu Kafka, em outra parábola famosa: "Tentou explicar a alguém a arte do jejum! Não se pode explicá-la para quem não a sente". Tratar o tema em tela como igual, ao levantar que há diversos indícios de malfeitos cometidos por organizações do terceiro sendo revelados, é nivelar por baixo os objetivos de governos. Os argumentos aqui descritos trazem apenas a realidade da discussão. Não podemos explicar mais que isso a quem não quer entender.
Durval Amaral é secretário-chefe da Casa Civil do governo do Estado.
