A aprovação de leis inspiradas no projeto “Escola sem Partido” em vários estados e municípios está provocando muita polêmica. Alguns argumentam que ela representa a censura ao trabalho dos professores; outros, que ela coíbe a doutrinação em sala de aula.
Esta lei estabelece a neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado, o pluralismo de ideias, a liberdade de crença, reconhece a vulnerabilidade do educando e o direito de receberem uma educação moral livre de doutrinação política, religiosa ou ideológica. E mais: que o professor não pode prejudicar os alunos em razão das suas convicções, que não fará propaganda religiosa, político-partidária ou ideológica e nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos ou passeatas.
A escola deve ser o lugar de aprender, respeitar e conviver com a pluralidade de pensamentos, teorias e conhecimentos
Uma lei pode ser entendida de várias formas. Pode significar uma prática ordenadora das disputas sociais, também pode ser o campo das lutas sociais e representar a expressão dos anseios de grupos sociais em dado momento histórico. Parece-nos que, com o argumento de proteção aos vulneráveis, o Estado quer usar o seu poder para fiscalizar o teor dos saberes escolares e frear a participação dos educandos em movimentos reivindicatórios. Temos visto pela imprensa que existem muitas formas de manifestações estudantis – não somente as passeatas, mas a ocupação das escolas, numa atitude protagonista de reivindicação.
A Lei de Diretrizes Bases da Educação (LDB) estabelece que uma das funções da educação seja o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico. Neste sentido, a escola deve ser o lugar de aprender, respeitar e conviver com a pluralidade de pensamentos, teorias e conhecimentos. Não deve ser o espaço de tolher a criatividade, a argumentação, o pensamento e a expressão. Assim como o espaço escolar não pode se transformar em uma “arena” de disputas de verdades absolutas, mas sim ser um espaço onde a ética, a justiça e o respeito façam parte do dia a dia. Espera-se que a formação ética instrumentalize os educandos a exercerem suas competências cidadãs e que a escola seja o lugar da coerência, da alegria, do respeito, do comprometimento e do diálogo.
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Vivemos no século 21 e precisamos de novas ferramentas que subsidiem a resolução das questões complexas. O desenvolvimento do senso crítico só será possível quando houver liberdade de expressão, reconhecimento e respeito às diferenças em todos os espaços. Nunca é demais lembrar o ensinamento de Paulo Freire, em Pedagogia da Autonomia: “educador democrático não pode negar-se o dever de, na sua prática docente, reforçar a capacidade crítica do educando, sua curiosidade, sua insubmissão (...) o respeito à autonomia e à dignidade de cada um é um imperativo ético”.
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