O setor exportador reivindica alterações na política cambial vigente, alegando dificuldades na manutenção das vendas externas, pois mercadorias nacionais se tornam mais caras ao importador. A continuidade dessa sobrevalorização limita exportações em setores específicos, acumula estoques, reduz faturamento, diminui a competitividade, desemprega trabalhadores, inibe novos empregos e, a médio e longo prazo, pode reduzir a demanda interna.
O tipo de câmbio praticado no Brasil é o câmbio livre e flutuante: a oscilação se dá em função da oferta e da demanda de divisas no mercado. A taxa é liberada, não havendo regulamentação oficial nem valor pré-definido, mas, o Banco Central, se considerar necessário, intervém (comprando ou vendendo divisas) em busca do equilíbrio. O Brasil possui extensa convivência com a diversidade cambial: taxas únicas e fixas, taxas preferenciais (favoreciam importações: trigo, papel, combustíveis, etc.); taxas especiais (limitavam importações de bens não-essenciais); minidesvalorizações (1968 a meados dos anos 1980) com correções até diárias; maxidesvalorização de 30,1% corrigindo defasagem acumulada (dezembro de 1979); câmbio flutuante (Governo Collor); e bandas cambiais na primeira fase do Plano Real (com a âncora cambial).
A balança comercial em 2007 demonstra aceleração das importações, comparadas às exportações. A valorização gradativa do real incentiva importações, aumenta a oferta interna, amplia opções de produtos finais e ajuda a conter a inflação. O aumento de importações não é, tão-somente, decorrência da queda do dólar, mas, também, do bom desempenho da economia brasileira. A queda do dólar ocorre noutros países, insuflada pela redução do desempenho da economia americana e maior liquidez internacional. Quanto ao Brasil, a entrada crescente de dólares tem ainda os estímulos de: crescimento das exportações; juros reais elevados e atraentes aos aplicadores em títulos públicos; investimentos do exterior em ações e capital produtivo; entrada crescente de divisas remetida por brasileiros que trabalham no exterior; menor risco na economia e consistência dos indicadores econômicos, políticos e sociais.
A política econômica não é um jogo ganha-ganha para todos ao mesmo tempo. Quando a sobrevalorização do dólar em relação ao real beneficia as exportações, prejudica importadores. O governo tem seus limites, seja porque uma parcela das variáveis econômicas foge ao seu controle, seja porque sua autonomia está circunscrita aos limites da juridicidade, contratos e direitos pré-estabelecidos.
Há espaços para a atuação do governo, sem alterar a taxa de câmbio. O primeiro seria acelerar a queda nos juros Selic, cujo valor elevado estimula entrada de dólares especulativos e valoriza o real. Ao mesmo tempo, o governo implementaria políticas compensatórias de curto e médio prazo beneficiando exportadores, a fim de reduzir desequilíbrios surgidos na esteira da sobrevalorização do real. As políticas compensatórias poderiam contemplar: redução tributária específica; créditos tributários cumulativos a serem abertos mediante apresentação de guias de exportação; criação de um fundo de compensação; incentivos fiscais e subsídios direcionados; alíquotas alfandegárias especiais; proteção aos produtos nacionais exportados, para melhorar competitividade; liberação para permanência no exterior de parcela do valor exportado, para reduzir a entrada de dólares e conter pressão na relação cambial; ou flexibilização de contrato de trabalho a partir da discussão com entidades representativas.
Ao empresariado caberiam, também, responsabilidades. Num ambiente onde predominam queda da inflação e elevada concorrência, surgem como opções: redução da margem de lucro, aprimoramento de métodos de trabalho na unidade produtiva, na logística de transportes e na estocagem, visando a conter custos e reduzir ociosidade da capacidade produtiva instalada. Uma opção estratégica é importar bens de capital, com linhas de financiamento do governo, para elevar a capacidade produtiva e modernizar a estrutura de produção, recorrendo a tecnologias de ponta.
Há que existir disposição em reduzir vantagens individuais de governo e de empresários , visando a benefícios coletivos e duradouros, necessários ao crescimento sustentado da economia brasileira.
Vamberto Santana, doutor em economia, é professor titular da UFPR.
