A política de valorização do salário mínimo e a disseminação do programa oficial de transferência de renda, denominado Bolsa Família, propiciaram a subida dos patamares de crescimento econômico do país

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Os resultados do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro do 1º trimestre de 2009 comprovam que, ao contrário do que foi apregoado pelas autoridades econômicas e por parte das lideranças políticas e empresariais, o colapso das finanças mundiais atingiu o país. Lembre-se de que a gênese do processo aconteceu em agosto de 2007, com a quebra do segmento hipotecário de 2ª linha dos Estados Unidos (EUA), e cresceu com a sucessão de falências de instituições financeiras e de anúncios de prejuízos recordes por companhias multinacionais, a partir de setembro de 2008, culminando com o pedido de concordata da General Motors (GM), em junho de 2009.

Sem pedir licença, a instabilidade externa travou as linhas de crédito, encolheu a demanda e depreciou as commodities em escala planetária, abortando o maior ciclo de crescimento da economia mundial depois da 2ª Guerra e a etapa ascendente da produção e dos negócios no Brasil, começada em 2004, em resposta ao ambiente exógeno favorável, e consolidada, de maneira virtuosa, após o 2º semestre de 2005, com o alargamento do mercado interno.

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De fato, ao lado dos impulsos externos, a flexibilização monetária – conjugando queda nos juros e ampliação dos prazos de financiamento das compras de bens duráveis, e a proliferação da modalidade de crédito em consignação, com desconto na folha de salários dos trabalhadores –, a elevação da massa de rendimentos (emprego e proventos reais), a política de valorização do salário mínimo e a disseminação do programa oficial de transferência de renda, denominado Bolsa Família, propiciaram a subida dos patamares de crescimento econômico do país. Tanto é assim que a variação média do PIB brasileiro saltou de 2,3% ao ano, no intervalo 1994-2003, para 6,0% a.a. entre 2004 e 2008.

Mas esse ambiente positivo ficou para trás. Mais precisamente, a recuperação dos níveis de atividade, trilhada desde 2004, foi abortada pela instantânea e pronunciada penetração do default internacional no território nacional, inaugurando, de forma patética e prática, uma situação de recessão técnica por essas paragens, atestada pela queda dos principais indicadores do nível de atividade.

O PIB declinou 3,6% e 0,8% no último trimestre de 2008 e no 1º de 2009, respectivamente, em relação aos períodos imediatamente anteriores. Em escala mundial, as contrações mais intensas, na mesma base de cotejo, aconteceram na Letônia (-28,7%), EUA (-5,7%), Japão (-4,0%), Alemanha (-3,8%), Zona do Euro (-2,5%), Itália (-2,4%), Espanha (-1,9%), Reino Unido (-1,9%) e França (-1,2%). Mas, o fato mais relevante foi o decréscimo de 1,8% diante do mesmo intervalo de 2008 (-1,5% do PIB a preços básicos e –3,3% dos impostos).

Por um exame setorial, a compressão foi determinada pela indústria (-9,3%) e agropecuária (-1,6%). Nos serviços, houve registro de incremento de 1,7%, puxado por outros serviços (+7,0%), intermediários financeiros (+5,8%) e informação (+5,4%, telefonia e informática). Em outros serviços, estão inclusos aqueles prestados às empresas e famílias, como saúde e educação privada, alojamento e alimentação, associativos, domésticos e manutenção e reparação. Cabe sublinhar ainda os decréscimos verificados no comércio (-6,0%) e em transporte e comunicações (-5,6%), reflexos diretos da retração econômica.

Em confronto com o 4º trimestre de 2008, os gastos de consumo das famílias e do governo aumentaram 0,7% e 0,6%, respectivamente e, na parte externa, as exportações caíram 16,0% e as importações 16,8%. Em paralelo, a formação bruta de capital fixo retraiu 12,6%, representando o pior resultado desde 1996, o que fez a taxa de investimento descer para 16,6% do PIB, contra 18,4% do PIB nos primeiros três meses de 2008, evidenciando apreciável comprometimento da capacidade de modernização e expansão de longo prazo do país.

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Tal desempenho agregado brecou 21 trimestres sucessivos de expansão, observados entre 2003 e 2008, de acordo com cálculos do Comitê de Datação de Ciclos Econômicos (Codace), do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE) da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Ademais, a produção industrial diminuiu 14,7% nos quatro primeiros meses de 2009, o pior comportamento desde 1991, e, segundo sondagem da Confederação Nacional da Indústria (CNI), as vendas reais, as horas trabalhadas e o emprego industrial caíram 8,4%, 7,7% e 2,0%, respectivamente, no mesmo período.

Gilmar Mendes Lourenço é economista e coordenador do Curso de Ciências Econômicas da FAE Centro Universitário.