Estado laico, religião e política

O Estado laico não se define pela exclusão da religião da vida pública, mas pela aconfessionalidade, que o impede de tomar partido por uma religião específica; não se trata de relegar a dimensão religiosa da vida ao âmbito do privado, mas de o Estado estar aberto à contribuição de todas as religiões para a vida social.

O laicismo é a confissão de "fé" de um Estado agnóstico: tolera-se a religião nos templos e nos lares, nas decisões privadas, mas não na vida pública. É claro que o católico, por exemplo, não pode pretender que haja uma lei obrigando os cidadãos a ir à missa dominical ou a crer na Imaculada Conceição. Isso seria uma imposição indevida da moral e do dogma religioso na vida dos cidadãos. Mas quando um cristão, ou qualquer religioso, se pronuncia, por exemplo, contra o aborto, à luz de argumentos de ordem biológica, jurídica, ética ou metafísica, o fato de que estes argumentos também possam se depreender de mandamentos e concepções antropológicas reveladas não implica na inviabilização dos mesmos no debate sobre a moralidade do aborto.

Aqui está o x da questão, que os laicistas não entendem: perspectivas religiosas podem e devem participar do debate democrático, sempre que sejam coincidentes com perspectivas racionais, isto é, ao alcance de todos, ao menos em princípio. E, por perspectivas racionais, não se deve entender apenas aquelas mais modernas, oriundas de uma concepção positivista do conhecimento e do direito, ou, ainda, de uma concepção relativista da ética e da política.

A ideia mesma do Estado laico brota de raízes cristãs: a distinção entre os âmbitos político e religioso surge precisamente do "dai a César o que é de César". A própria democracia moderna não deixa de ser um desdobramento da ordem de Cristo para que se ensinasse o Evangelho a todas as pessoas: se a fé deve ser universalizada, com igual razão os demais bens espirituais e materiais devem ser repartidos entre todos. Assim, compreende-se a democracia não só como o método que elege, de acordo com a vontade popular, os modos de efetivação do bem comum, mas como o regime que assume que os bens da sociedade devem chegar ao maior número possível de pessoas, e todos os esforços possíveis devem ser feitos nesse sentido; a "democracia", assim entendida, pode ser considerada o fim da vida política.

Acontece que o método democrático da escolha pela maioria tem se convertido em bem absoluto, no verdadeiro objetivo da política. Como método, porém, a democracia está submetida ao sentido que tem como fim, que consiste precisamente na defesa e difusão dos direitos humanos. Ora, sem essa perspectiva, o que se pode assistir é, de fato, à negação desses mesmos direitos pelo próprio método democrático: todos estarão de acordo em que o nazismo, eleito democraticamente, foi um horror no que diz respeito à democracia como garantidora dos direitos humanos.

As religiões, enquanto testemunhas de valores humanos –e não simplesmente religiosos ou ligados especificamente à fé – universais, podem servir para ajudar a democracia a ser o que deve ser: um regime comprometido com o autêntico bem comum da pessoa humana. Que o método democrático e o positivismo jurídico e o relativismo moral que o distorcem reconheçam seus limites, e o Estado laico, aberto, assim, à contribuição axiológica das religiões, possa ser verdadeiramente democrático.

Joathas Soares Bello, doutor em Filosofia pela Universidade de Navarra, é professor da Faculdade de São Bento do Rio de Janeiro, do Instituto Filosófico e Teológico São José do Seminário Arquidiocesano de Niterói e da Faetec-RJ.

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