Evolução do pré-sal e mudanças na indústria do petróleo e gás natural

O petróleo e o gás natural são responsáveis por 46,9% de toda a oferta interna de energia no Brasil, conforme o último Balanço Energético Nacional (referente a 2018) divulgado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), mesmo referindo-se a um ano de crise, quando o gás natural recuou 5,4% e petróleo e derivados recuaram 6,5%.

Desde a instalação do primeiro poço de petróleo em 1941, em Candeias (BA), o Brasil tem uma alternância entre estatização (Era Vargas, regime militar e governos Lula/Dilma) e privatização do setor (FHC, Temer e Bolsonaro). Com a Lei 9.478/1997, no governo Fernando Henrique Cardoso, o Brasil firma seu ingresso em uma economia neoliberal, com a criação da hoje denominada Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a quebra do monopólio da Petrobras.

Já no governo Lula, com a chamada Lei do Pré-Sal (Lei 12.351/2010), estabelece-se que esse recurso teria como operadora única a Petrobras, o que gerou dificuldades de crescimento do setor, em virtude da desconfiança das empresas nele inseridas, já que um dos players assumiu a operação desse importante recurso energético.

O pré-sal é necessário ao Brasil, mas o setor é muito maior que a exploração e produção

Com a alteração da Lei do Pré-sal realizada no governo Temer, por meio da Lei 13.586/2016, o setor começou uma recuperação em termos de competitividade; a ANP estimava perdas na ordem de mais de R$ 1 trilhão, entre carga fiscal e investimentos, pela demora na exploração do pré-sal.

Além disso, ocorreram muitas alterações no período, flexibilizando questões importantes, como o conteúdo local, permitindo algumas isenções e evoluindo o marco legal; fixando novas políticas de exploração e produção e novas rodadas de negócios, inclusive com um megaleilão de quatro áreas do pré-sal da Bacia de Santos, com previsão para 6 de novembro e que deve contar com 14 empresas de 11 países, inclusive a própria Petrobras. Aliás, leilão muito interessante, já que está confirmada a existência do petróleo e do gás por parte da Petrobras, inexistindo o risco – natural de uma cessão onerosa, modalidade em que há contrato, sem licitação, diretamente com uma empresa –, já que receberá compensação desses investimentos iniciais exploratórios.

As alterações efetivamente modificaram o setor e devem permitir ao Brasil, nas próximas rodadas de negociação, entre concessões e partilha de produção, retomar investimentos necessários no que se refere a exploração e produção. Inclusive, neste ponto, presenciou-se, em 24 de outubro, a aprovação do Projeto de Lei 45/19, que abre crédito para o Ministério de Minas e Energia compensar a Petrobras e pagar parcela deste ano devida a estados, Distrito Federal e municípios em razão do leilão, totalizando mais de R$ 40 bilhões.

Outros aspectos desta indústria devem ser averiguados, especialmente se verificada a possibilidade de melhorias e preparação do setor de petróleo e gás natural para uma transição energética (substituição de combustíveis fósseis por combustíveis renováveis).

O transporte de petróleo e gás está em ampliação, buscando um modelo semelhante ao do setor elétrico, para estimular a competitividade com vista à expansão do sistema dutoviário, especialmente se analisados os programas Gás para Crescer e RenovaBio. O refino é outra área sensível, uma vez que há um déficit destas plantas, notadamente em virtude de redirecionamento da Petrobras e ausência de players e incentivo estatal (por ser investimento de capital intensivo). Há 17 refinarias no Brasil e, mesmo assim, em 2018 foram importados mais de 25% de derivados de petróleo.

A capilaridade da distribuição é muito boa no país. Entretanto, o consumo indica pontos sensíveis de melhoria – especialmente ante o Acordo de Paris e a Política Energética Nacional (PEN), os quais indicam biocombustíveis como solução energética para a transição para uma economia de baixo carbono. Afinal, o transporte é o “grande vilão” do setor energético em emissão de gás carbônico, pois, apesar de consumir 32,7%, é responsável por 46,3% de nossas emissões.

O pré-sal é necessário ao Brasil, mas o setor é muito maior que a exploração e produção. O país precisa de um planejamento integrado e sistêmico para o setor visando aproveitar melhor esse recurso e reverter à sociedade benefícios mais tangíveis desta economia de mercado, possibilitando energia de baixo custo, mas prevendo, também, a substituição desses energéticos fósseis onde for possível, trazendo não só a sustentabilidade ambiental, mas também a social e a econômica.

Fabrízio Nicolai Mancini, doutorando em Tecnologia e Sociedade e mestre em Desenvolvimento de Tecnologia, é professor dos cursos de Engenharia Elétrica e Engenharia de Energia da Universidade Positivo.