Falhas no sistema anti-incêndio nacional

Não é novidade para ninguém que incêndios sempre provocam graves danos em empreendimentos e, o mais preocupante, podem causar até mortes. O que é desconhecido do grande público, no entanto, é que eles geralmente ocorrem por conta da baixa exigência das normas necessárias para o funcionamento de prédios industriais e, sobretudo, comerciais. Mas o que deve ser mudado para se aumentar a segurança das pessoas que circulam por esses locais?

A resposta para essa pergunta parte de duas mudanças extremamente necessárias nas normas adotadas, mas ainda distantes de serem postas em prática: unificá-las e torná-las mais rígidas. No Brasil, não há uma padronização da legislação para liberação e fiscalização dos empreendimentos, pois o órgão responsável por tais atividades é o Corpo de Bombeiros, ou seja, uma entidade estadual. O principal problema, porém, ainda não é esse, uma vez que a Norma Brasileira Regulamentadora (NBR) é, em sua maioria, ineficaz, e a legislação permite que os prédios atendam apenas aos requisitos mínimos para serem autorizados a funcionar.

Esses "requisitos mínimos" podem ser explicados pelo fato de muitas empresas e estabelecimentos ainda se preocuparem apenas com a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento emitido pelo órgão durante vistoria, que certifica que a edificação possui as condições de segurança contra incêndio previstas pela legislação e estabelece um período de revalidação. O X da questão é que essas "condições de segurança" são ditadas pelas Instruções Técnicas (IT) e pela própria NBR, e, como já vimos, são falhas.

Outro problema recorrente nos empreendimentos brasileiros está na escolha dos sistemas de proteção. O que mais surpreendente neste mercado é que, embora haja bastante conhecimento acerca da normativa e da instalação – o "como" fazer –, ainda não há a atenção adequada aos códigos de prevenção de incêndios e segurança humana – que definem o "onde" instalar e o "onde não" instalar um sistema de detecção e alarme. É necessária uma avaliação detalhada por parte dos empreendimentos sobre as empresas e os profissionais, que muitas vezes não estão capacitados para oferecer os produtos e serviços de um setor tão importante para qualquer edificação.