Falta de apoio à fiscalização ambiental no Paraná – uma vergonha inominável

Dados de 2015 sobre o desmatamento do Paraná apontam para 100% mais áreas desmatadas que no ano anterior, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), em parceria com a SOS-Mata Atlântica. São quase 2 mil hectares destruídos, principalmente em áreas de ocorrência da Floresta com Araucária.

Existe uma relação direta entre esses números e a posição política que a gestão atual do governo estadual assumiu há mais de cinco anos: a não efetivação do convênio do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) com o Batalhão de Polícia Ambiental (BPAmb), fragilizando de maneira proposital a proteção do patrimônio natural paranaense.

O discurso proferido a todo momento pelo próprio governador é sintomática: “Não há necessidade de fiscalização”, pontuada como uma atividade truculenta e indesejável. A resposta para proteger a natureza está numa postura de “confiança na população” e na aplicação de incentivos a proprietários que detêm remanescentes naturais.

Além de não existir até hoje um metro quadrado sequer incluído no sistema de Pagamento por Serviços Ambientais, protelado pelo governo, a postura de não fiscalizar representa, na realidade, um acordo para um avanço criminoso de exploração das últimas áreas naturais remanescentes. Um aval velado que o governo aporta a seus favorecidos à custa de perdas irreparáveis para a sociedade. Ainda que a caça e a extração de madeira sejam atividades fora de qualquer importância para a economia.

É inconcebível que a proteção do patrimônio natural seja propositadamente relegada a último plano no Paraná

 

A decisão de manter a falta de convênio com o IAP é uma questão de responsabilidade do presidente do Instituto, cumprindo ordens da cúpula do governo do estado. É uma triste novela que se arrasta desde 2012, à revelia da vontade dos secretários que passaram pela pasta.

No Paraná, desde a década de 1990, quando se questiona quantos policiais são direcionados para a Polícia Ambiental, a resposta é sempre a mesma: aproximadamente 500 policiais. Torna-se ainda mais crítica a situação quanto à falta de maior atuação do Batalhão Ambiental, uma crônica falta de efetivo. Neste caso, a questão é com a Secretaria de Segurança Pública (Sesp) e com o próprio governador.

São necessárias ações para que o efetivo seja incrementado de forma compatível com a evolução e a realidade de pressão sobre os seus recursos naturais, uma vez que o Batalhão Ambiental, mesmo com a citada defasagem de pessoal, é o único esforço relevante de fiscalização ambiental no estado, já que o IAP não tem contingente minimamente suficiente para esse tipo de atividade há muitos anos.

Alguns dirigentes que passaram pela função de secretário até pensaram em extinguir o Batalhão Ambiental. A pressão sobre eles, de todos os lados, é para baixar os índices de criminalidade no estado colocando a proteção ambiental longe das preocupações. Prova disso é que na última contratação, de aproximadamente 2 mil policiais, não foi direcionado nenhum policial para o Batalhão Ambiental.

O enfraquecimento da estrutura de fiscalização ambiental no Paraná é decorrência de um acordo político. Em tese, um caso qualificável como de improbidade administrativa, com grandes prejuízos para toda a sociedade. Providências precisam ser tomadas para a reversão desse quadro vexatório. É inconcebível que a proteção do patrimônio natural seja propositadamente relegada a último plano no Paraná.