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O cenário é preocupante para empreendedores e administradores de empresas paulistas, que já projetam muitos fechamentos e perda de empregos diante de mais uma prorrogação do prazo de quarentena pelo governador João Dória durante o combate à pandemia do novo coronavírus. O problema não é o adiamento propriamente dito, mas a falta de ações para a proteção das empresas pelo estado e municípios.
As empresas têm algumas alternativas graças a medidas tomadas pelo governo federal e pelo Congresso Nacional, que proporcionaram adiamento de pagamentos e proteção de emprego. Outros estados também tomaram medidas emergenciais. Contudo, enquanto isso acontece, em São Paulo nada foi apresentado à iniciativa privada para manutenção das empresas, dos empregos e da renda.
Não discuto a importância do isolamento social como uma das principais armas no combate à Covid-19. Apenas menciono o papel do Estado para salvar a existência das empresas. É também para isso que todos pagamos impostos, é nesses momentos que o Estado tem de entrar em campo.
Ao intervir na atividade econômica, o Estado deve trazer as contrapartidas para não permitir o desequilíbrio das relações afetadas. É basicamente o que o governo federal fez, ainda que de forma desbaratada, com a MP 936/2020, que trouxe uma “alternativa” para as relações de trabalho (entre empregados e empregadores) no Brasil. Essa MP permitiu uma flexibilização nos contratos de trabalho e trouxe, na esteira da legislação, uma série de vantagens à parte menos favorecida (o empregado), tais como estabilidade da manutenção do emprego, manutenção de benefícios, além de um benefício emergencial que será pago pela União para os empregados afetados, visando compor parte da perda da remuneração. Esse é o papel do governo.
O governador de São Paulo esquece que a máquina pública só funciona porque a iniciativa privada, composta por milhões de empresas, a mantém em pé. A falta de sensatez é tanta que nem sequer foi prorrogado no estado o vencimento dos tributos para as empresas que foram impedidas de funcionar; para piorar, não foi dilatado prazo para entrega de obrigações acessórias que servem para que o governo cobre seus tributos.
É indiscutível que a preservação da vida venha em primeiro lugar em todas as ações, mas não se pode esquecer que saúde e economia são coisas diferentes, e que uma não exclui a necessidade da outra; cada uma tem sua importância, e todas as ações devem convergir para os mesmos objetivos, a manutenção da vida com a qualidade mínima de que cada indivíduo necessita para viver com dignidade.
Richard Domingos, formado em Ciências Contábeis e pós-graduado em Direito Tributário Empresarial, é sócio e diretor-executivo da Confirp Consultoria Contábil.
