Nas eleições brasileiras, temos visto perguntas que deveriam ser norteadoras das propostas dos candidatos – como as clássicas O quê? Quem? Quando? Onde? Como? E por quê?, aprendidas por todo jornalista durante sua formação – não sendo respeitadas. Os candidatos não se preocupam em apresentar propostas viáveis para o país.
Ao acompanhar as discussões sobre a reforma tributária, por exemplo, nos deparamos com esse descompasso. O contribuinte não aceita qualquer majoração da já alta carga tributária. Qualquer promessa em relação a esse tema tem grande impacto nas despesas e, ao menos até agora, o que se viu foram propostas apresentadas sem o menor apreço pela realidade.
Vendem a ideia de que haverá um substancial aumento na arrecadação, subsidiando os gastos e os investimentos prometidos, entretanto, será que a conta fecha? A bola da vez é voltarmos a tributar os dividendos, alterando uma estrutura que existe há mais de vinte anos sem nunca ter causado qualquer reação negativa. Mas virou senso comum entre os candidatos com a justificativa de que, finalmente, os ricos serão cobrados. Tal ideia desconhece a nossa realidade, afinal, todos os pequenos e médios empreendedores, profissionais liberais, prestadores de serviço, que nada têm de “ricos”, seriam onerados caso tal projeto fosse levado adiante.
Enquanto isso, temos R$ 5 trilhões sendo discutidos nas esferas administrativas e judiciais, formando um contencioso tributário colossal. Verdade que, com a edição de leis, foi viabilizado o avanço na transação tributaria que tem merecido um esforço importante da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Ao lado das questões tributárias, temos as ações em prol da educação, saúde e segurança. Sobre esse último tema, ressalto a necessidade de combater o crime organizado e as milícias. Em verdade, mesmo diante do essencial, pouco foi esclarecido pelos candidatos.
São temas que podem assegurar, de um lado, o aumento da arrecadação, sem a majoração de impostos e, de outro, estimular a importante segurança jurídica, fundamental para a atração de investimentos e geração de empregos. Além de esclarecer a investidores estrangeiros se teremos a maturidade de viabilizar soluções sem mágicas ou propostas superficiais.
Assim, enquanto o processo eleitoral caminha para a decisão, em vez de estarmos mais esclarecidos, ficamos impactados com acusações de ambos os lados. Pouco importa o sentido de responsabilidade dos candidatos com relação às propostas, o que vale é a vitória no próximo dia 30, depois, vamos ver.
Edson Luiz Vismona, advogado é presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial – ETCO; do Fórum Nacional de Combate à Pirataria e Ilegalidade e do Instituto Brasil Legal. Foi secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo.
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