Fechando o cerco contra o fumo

O consumo de cigarros mata pelo menos 8 milhões de pessoas por ano em todo o mundo, uma pessoa a cada quatro segundos no mundo e uma pessoa a cada 34 segundos nas Américas, segundo dados da Organização Pan Americana de Saúde – Opas. O câncer de pulmão é o terceiro tipo de câncer mais comum, com 342.518 novos casos registrados em 2018. É o tipo de câncer que mais causa morte: 65% das mortes por câncer de traqueia, brônquios e pulmão são causadas pelo consumo de tabaco.

Apesar das campanhas de conscientização e da legislação que restringe o consumo de cigarros no país, 428 pessoas morrem por dia no Brasil por causa do tabagismo, de acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca). Cerca de 12% de todas as mortes registradas no país são atribuíveis ao tabaco. Pelo menos 156.216 mortes poderiam ser evitadas todos os anos caso o uso do tabaco fosse eliminado. Ainda segundo o Inca, R$ 56,9 bilhões são perdidos a cada ano em função de despesas médicas e perda de produtividade no país.

Aqui no Paraná, completamos 10 anos da Lei Antifumo com uma boa notícia: a redução do número de fumantes no país. Isso mostra que o Paraná seguiu o caminho certo ao banir o consumo do cigarro em ambientes fechados através da Lei 16.239, de 29 de setembro de 2009, da qual fui autor.

A lei em vigor restringe o consumo de cigarro e afins em ambientes de uso coletivo total ou parcialmente fechado

Pesquisa do Ministério da Saúde divulgada em 31 de maio mostra que os fumantes passaram de 15,6% da população em 2006 para 9,3% em 2018. Porto Alegre, com 14,4%; São Paulo (12,5%) e Curitiba (11,4%) são as capitais com mais fumantes.

A lei paranaense, assim como a de outros sete estados, abriu caminho para a criação da Lei Federal 12.546 – de 3 de dezembro de 2014 – que proibiu em todo o Brasil o ato de fumar cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos em locais de uso coletivo, públicos ou privados, como halls e corredores de condomínios, restaurantes e clubes.

Mas os números mostram que para proteger a saúde das pessoas é preciso intensificar urgentemente as medidas de controle de tabaco e, especialmente, ampliar a legislação restritiva. Por isso, eu e o deputado Michele Caputo (PSDB), ex-secretário de Saúde do Paraná de 2011 a 2018, apresentamos um projeto de lei para ampliar a abrangência da Lei Antifumo do Paraná.

A lei em vigor restringe o consumo de cigarro e afins em ambientes de uso coletivo total ou parcialmente fechados. O projeto de lei que apresentamos proíbe também o consumo do cigarro em ambientes abertos de uso coletivo, como estádios de futebol, praças, parques e praias.

Leia também: A realidade do mercado ilegal de cigarros no Brasil (artigo de Edson Vismona, publicado em 15 de dezembro de 2018)

Leia também: A importância econômica e social do Tabaco no Brasil (artigo de Maílson Ferreira da Nóbrega, publicado em 8 de setembro de 2018)

Propomos ampliar a lei porque os danos causados pelo cigarro não atingem apenas os fumantes. O tabagismo passivo, que é a inalação da fumaça de cigarros por não fumantes, também é um fator de risco, especialmente para crianças. Segundo a Opas, a exposição passiva à fumaça do tabaco causa mais de 890 mil mortes prematuras por ano em todo o mundo.

É a atualização da lei que foi muito bem aceita pela população e alcançou resultados extraordinários com a redução de fumantes no estado e no país. Além de estimular as pessoas a abandonarem o vício, buscamos coibir o consumo com a maior limitação dos espaços. É uma medida de saúde coletiva.

Este ano, o Instituto Nacional do Câncer divulgou a pesquisa Legislação de Ambientes Livres de Fumaça de Tabaco e Mortalidade Infantil, realizada por pesquisadores do Inca, do Imperial College of London, do Centro Médico Erasmus da Holanda, da International Union Against Tuberculosis and Lung Diseases e Universidade de São Paulo (USP).

Segundo os cientistas, as leis brasileiras que criaram ambientes livres de fumo pouparam a vida de 15,1 mil crianças de até um ano entre 2000 e 2016. O estudo revela que a restrição ao consumo de cigarros reduziu em 5,2% a mortalidade infantil no país e em 3,4% a mortalidade neonatal.

Restringir o espaço para fumantes, proibindo fumar em espaços abertos, é um passo a mais nessa luta para combater a epidemia de tabaco.

Luiz Claudio Romanelli, advogado e especialista em gestão urbana, é deputado estadual pelo PSB do Paraná.