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Na chamada globalização neoliberal e da disseminação das cadeias globais de valor, a questão da segurança alimentar é um elemento chave, mas que nem sempre recebe a atenção que merece. O Brasil, apesar de ser uma potência agrícola, vem aumentando a importação de fertilizantes, insumo fundamental para o atual modelo produtivo nacional. Mitigar essa vulnerabilidade deve ser uma agenda central para o país e, em especial, para atores como a Petrobras, detentora de ativo estratégico nesse segmento, a fábrica de Araucária Nitrogenados S.A (ANSA), no Paraná.
A disparada no preço dos alimentos devido à perturbação das cadeias globais de abastecimento alimentar causada pela pandemia de Covid-19 e pela eclosão da Guerra na Ucrânia, evidenciou ao Brasil a importância de se ter maior autonomia na cadeia produtiva tanto para nossas exportações quanto, especialmente, para garantir a comida na mesa dos brasileiros.
O Brasil é um dos cinco maiores consumidores de fertilizantes do mundo, o que corresponde a cerca de 8% do consumo global. Contudo, o país é altamente dependente desse insumo e aumentou significativamente a porcentagem de importação, em especial dos nitrogenados. Esse fato não decorreu apenas do aumento da demanda, mas do fechamento e venda das fábricas de fertilizantes nitrogenados pela Petrobras nos últimos anos.
Para se ter uma ideia, em 2022, quase 86% dos fertilizantes utilizados no país foram importados. O elevado nível de importação em um setor concentrado comercial e geograficamente, aliado à dependência tecnológica, deixa a economia e a própria segurança alimentar dos brasileiros vulneráveis às oscilações do mercado internacional de fertilizantes e à própria conjuntura internacional, como a guerra entre Rússia e Ucrânia – dois importantes players desse mercado.
Entre 2016 e 2022, de acordo com dados da Associação Nacional para Difusão de Adubos, o percentual de importação de fertilizantes cresceu de 71% para 86% Em termos absolutos, a produção nacional decresceu de 9 milhões para 7,45 milhões de toneladas, enquanto a demanda interna aumentou de 34 milhões para 41 milhões de toneladas. Ou seja, o consumo de fertilizantes cresceu, mas a produção nacional diminuiu. O país tornou-se mais vulnerável à flutuação de preços internacionais e dependente de importações. Mesmo sendo um grande produtor de commodities agrícolas, o país se afastou de um projeto nacional autônomo nessa parte da cadeia. E o aumento dos preços internacionais desse insumo e da dependência externa brasileira geraram a subida dos preços dos alimentos no Brasil, impactando no acesso à comida pela população.
Os governos Temer e Bolsonaro modificaram os planos estratégicos da Petrobras, a partir de uma política de desinvestimentos, o que implicaria uma maior dependência do Brasil de importações de fertilizantes. Em setembro de 2016, a Petrobras anunciou sua saída integral da produção desse insumo. A retomada da produção de fertilizantes nitrogenados fez parte do programa de governo do presidente Lula, começando pela reabertura da ANSA (FAFEN-PR), fechada desde 2020. Além da drástica redução na produção de nitrogenados, o fechamento da empresa resultou na demissão de mais de mil trabalhadores próprios e terceirizados, além de impactar negativamente a arrecadação fiscal para o estado do Paraná. Mas os dados referentes aos oito primeiros meses de 2023 mostram que a tendência de maior dependência externa de fertilizantes se aprofundou, isto é, a demanda seguiu crescendo e a produção reduziu em relação a esses meses de 2022.
A retomada dos investimentos nesse setor é fundamental para o Brasil. A Petrobras, proprietária da ANSA no Paraná, apesar do compromisso assumido de reabertura dessa unidade ainda não a efetivou. Até o momento, o único movimento realizado foi a criação de um grupo de trabalho sobre o tema. O aumento da produção de fertilizantes internamente é uma questão de soberania nacional, segurança alimentar e autonomia econômica. O retorno da Petrobras ao setor de fertilizantes, aprovado como direcionador estratégico para o Plano 2024-2028 pelo Conselho de Administração da companhia, em junho deste ano, foi uma importante sinalização, mas precisa ser traduzido na urgência de aumentar a produção nacional. Sendo assim, é incompreensível a morosidade da Petrobras em reabrir a fábrica de Araucária Nitrogenados S.A.
Ademir Jacinto é representante da Federação Única dos Petroleiros (FUP) no Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas; Ticiana Alvares é economista e diretora técnica do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep).
Conteúdo editado por: Jocelaine Santos
