Em pleno ano eleitoral, a poucos meses do encontro da população com as urnas, surpreendentemente, foi aprovada a privatização da Eletrobras. Uma medida eleitoreira? Pode ser. Mas, independentemente das razões, ganha o Brasil.
Do ponto de vista técnico, não se trata de uma privatização propriamente dita. O que se operou, na verdade, foi a capitalização e alteração no controle da companhia, que deixa de ser controlada pelo poder público. Mas não deixa de ser um processo de desestatização que no médio e longo prazo trará benefícios e desenvolvimento ao país.
A experiência mostra que qualquer que seja o processo de desestatização, tanto nas privatizações, como nas concessões, permissões ou parcerias público-privadas, há uma melhora significativa na qualidade da prestação de serviços e nos produtos oferecidos ao consumidor.
Isso porque, de um lado, a iniciativa privada tem demonstrado mais capacidade em desenvolver uma gestão eficiente, com resultados, transparência e regras de governança corporativa. Por outro lado, enquanto estatal, a empresa acaba virando foco de corrupção e cabide de empregos mediante loteamento de cargos para apadrinhados políticos. Cabe ao Estado focar em educação, saúde e segurança, ao invés de administrar posto de gasolina e entregar correspondência.
Ademais, geralmente junto com as privatizações, ocorre a abertura de mercado, fim do monopólio e aumento da concorrência. Isso sem mencionar a receita imediata para o poder público advinda da alienação de participação societária, além dos investimentos exigidos ao comprador ou concessionário, que acabam desonerando o governo.Um ciclo virtuoso!
O clássico exemplo do setor de telecomunicações segue merecendo ser ressaltado. Muitas pessoas ainda se recordam das antigas, burocráticas e caras TELESP e TELERJ. Uma linha telefônica custava o preço de um veículo e devia ser incluída na declaração de IR. Atualmente, com o setor sendo operado pela iniciativa privada e com os avanços tecnológicos, temos mais celulares ativos do que pessoas vivas no país.
Há outros exemplos de empresas estatais que foram desestatizadas com bastante sucesso. A Embraer, que foi privatizada nos anos 90 em meio a manifestações e protestos, é hoje a terceira maior fabricante de jatos comerciais do mundo. A Vale, antes da privatização em 1997, valia cerca de R$ 12,5 bilhões. Atualmente, o valor de mercado da companhia é superior a R$ 450 bilhões.
Por outro lado, não faltam exemplos de estatais a serem desestatizadas. Em âmbito nacional, urge a privatização da Petrobras, que já deveria ter ocorrido há décadas. O BNDES é um dos maiores exemplos de injustiça social, na medida em que deveria fomentar as micro e pequenas empresas ao invés de investir em companhias de grande porte, muitas delas envolvidas em corrupção, sob o argumento de alçar empresas brasileiras ao patamar de players internacionais. No que se refere aos Correios, basta comparar eficiência e custos com as inúmeras plataformas digitais disponíveis para entrega de todo tipo de produto em qualquer lugar. No Estado de São Paulo, vale destacar estatais como SABESP, PRODESP, Companhia Docas, dentre outras, que também deveriam ser objeto de desestatização.
Segundo levantamento feito pelo Observatório das Estatais da FGV, o Brasil tem mais de 400 estatais, incluindo federais, estaduais e municipais. De acordo com OCDE, temos mais estatais que países como México, Colômbia, Alemanha, França, Reino Unido e USA. Até quando políticos utilizarão estatais para interesses pessoais?
Enfim, o processo da Eletrobras, como qualquer desestatização, certamente será benéfico ao país. Mesmo que seja apenas pelo fim da corrupção na estatal e fim dos supersalários para indicados políticos. Para os investidores, a tendência é que as ações valorizem e gerem mais dividendos. Mas, obviamente, só o tempo dirá.
Os críticos das privatizações sustentam que estatais são empresas estratégicas para o interesse nacional. Sim, realmente são estratégicas. Para os políticos de plantão.
João Vesti Grande é advogado especializado em Direito Empresarial, pós-graduado pelo INSPER e FGV.