Fiscalização do Pix: bem-vindo ao Big Brother Fiscal

É realmente fascinante observar como o governo atual, sob a liderança de Luiz Inácio Lula da Silva, tem se superado na arte de contradizer suas próprias promessas. Durante a campanha de 2022, Lula criticou veementemente o sigilo de 100 anos imposto pelo governo anterior, afirmando que "se fosse bom, não precisava esconder". No entanto, ao assumir o poder, não só manteve essa prática, como também elevou os gastos ocultos no cartão corporativo, atingindo a marca de R$ 38,3 milhões entre janeiro de 2023 e outubro de 2024. Enquanto isso, o cidadão comum, que ousa movimentar mais de R$ 5 mil via Pix em um único mês, passa a ser alvo do monitoramento e fiscalização da Receita Federal. A justificativa? Combater a sonegação e aprimorar a fiscalização.

Curioso como a transparência é uma via de mão única: o Estado pode gastar milhões sem prestar contas, mas o contribuinte deve justificar cada centavo movimentado. O mais preocupante é como essas medidas refletem uma crescente invasão do Estado na esfera privada. Quando o governo decide vasculhar as transações financeiras de cidadãos, sob o pretexto de “melhorar a arrecadação”, a liberdade individual é violentamente esmagada. O que começa como uma fiscalização pontual sempre encontra desculpas para se expandir, transformando cada pessoa em suspeita até que prove sua inocência. E o próximo passo? Monitorar gastos diários ou até controlar onde cada um pode gastar?

Estamos vivendo no que se assemelha a um verdadeiro Big Brother fiscal, onde cada movimento financeiro é monitorado pelas câmeras invisíveis do Estado. Só que, diferente do programa de TV, aqui não tem prêmio em dinheiro e nem vencedores

Além disso, a capacidade do governo de estabelecer sigilos sobre seus próprios gastos expõe uma desigualdade chocante de responsabilidades. Qualquer cidadão pode ser fiscalizado por movimentações no pix que superem pouco mais de três salários mínimos, enquanto os detentores do poder usufruem de verbas ilimitadas, financiadas por um contribuinte cada vez mais acuado. Isso evidencia que o problema nunca foi transparência ou justiça fiscal, mas sim o poder absoluto de controlar quem paga e quem escapa.

Essa inversão de valores é um verdadeiro espetáculo de hipocrisia. O governo, que deveria servir ao povo, age como um senhor feudal, impondo regras rigorosas aos seus súditos enquanto desfruta de privilégios ilimitados. A liberdade individual é cerceada em nome de uma suposta segurança, enquanto os detentores do poder se escondem atrás de cortinas de sigilo e opacidade.

O irônico é que, enquanto o cidadão é tratado como sonegador em potencial, boa parte do dinheiro arrecadado é canalizada para sustentar um Estado inchado e ineficiente. Estradas precárias, saúde colapsada e uma educação pública de baixa qualidade provam que a estrutura tributária brasileira, longe de promover o bem-estar da população, existe principalmente para manter a classe política privilegiada.

E assim, estamos vivendo no que se assemelha a um verdadeiro Big Brother fiscal, onde cada movimento financeiro é monitorado pelas câmeras invisíveis do Estado. Só que, diferente do programa de TV, aqui não tem prêmio em dinheiro e nem vencedores, o jogo é o de tentar escapar da mira da Receita e não ser eliminado no paredão do confisco, das multas e da burocracia. Afinal, no Brasil do sigilo estatal e da vigilância infinita, quem joga limpo sempre parece sair perdendo.

Guilherme Dadda é presidente do Instituto Atlantos, coordenador de Operações do Instituto de Estudos Empresariais e Fórum da Liberdade e delegado do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Porto Alegre (RS).