Fiscalização de produtos orgânicos e a garantia de segurança alimentar

Um produto para ser considerado orgânico deve ser produzido dentro de padrões rígidos de qualidade e segurança em que são permitidos apenas o uso de insumos próprios e específicos para a cultura de alimentos orgânicos. Ou seja, não é legítima a inserção de itens utilizados na agricultura convencional, como fertilizantes e agrotóxicos, exceto os apropriados para ambos os sistemas de cultivo.

As propriedades dedicadas à produção de alimentos orgânicos são submetidas a inspeções regulares para que sejam consideradas adequadas e aptas a realizar este tipo de cultivo. O trabalho minucioso é realizado por auditores fiscais federais agropecuários (affas), que são servidores de carreira do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e por órgãos credenciados.

São estes profissionais que avaliam se todas as etapas da cadeia produtiva de orgânicos respeitam as normas e regulamentos técnicos exigidos. E para garantir a confiabilidade no cumprimento dessas atribuições é fundamental que normas e caraterísticas específicas de produção do sistema orgânico sejam amplamente conhecidas pelos auditores. São eles que atestam ao consumidor, com eficiência, segurança e credibilidade, que ele terá na mesa o alimento que buscou.

Cabe aos auditores agropecuários do Mapa auditar entidades de certificação, fiscalizar propriedades certificadas, cadastrar e auditar Organizações de Controle Social – OCS, , e verificar a conformidade dos produtos orgânicos certificados, em quaisquer das etapas da cadeia, por meio de amostragem e análise de resíduos de agrotóxicos.

Somente após serem submetidos às inspeções e auditorias é que é concedida a certificação ao produtor rural, que fica autorizado, oficialmente, a incluir o atributo de orgânico ao seu produto. Este selo é um reconhecimento dos órgãos competentes de que foram cumpridas todas as exigências necessárias e uma segurança a mais ao consumidor. Isso confirma que, com base em trabalhos científicos, alimentos e outros itens contenham, comprovadamente, qualidades nutricionais, organolépticas e físicas superiores à média de produtos convencionais. Além, é claro, de estarem isentos de resíduos de agrotóxicos.

As irregularidades identificadas por não cumprimento das normas podem levar ao descredenciamento de entidades certificadoras, interdição de estabelecimentos e autuações que visam proteger os consumidores e garantir qualidade e segurança alimentar. O cultivo de orgânicos traz inúmeros benefícios ao meio ambiente, com preservação de flora, fauna, solo, rios e atmosfera; aos campesinos – com melhores condições de trabalho e renda; e aos consumidores, que têm como vantagem um alimento de melhor qualidade.

Políticas públicas de incentivo à produção orgânica, como assistência técnica, certificação e compra da produção favorecem significativamente a melhoria da qualidade de vida e das condições sociais de toda a cadeia produtiva envolvida nesse tipo de cultura, como pode ser comprovado pelas periódicas fiscalizações que são realizadas nas propriedades.

Praticamente todos os produtos convencionais podem ser encontrados em sua versão orgânica. Desde hortifrutis comuns como ovos, frutas, vegetais e legumes, sucos de frutas, grãos – como arroz, feijão e café –, mel, açúcar e cogumelos, até itens não alimentícios como roupas e cosméticos. As mercadorias orgânicas podem ser encontradas o ano todo ou apenas em períodos sazonais em feiras livres, lojas especializadas, supermercados e outros estabelecimentos comerciais, devidamente identificadas.

O termo orgânico precisa estar inserido na parte frontal da embalagem do produto, com o selo de certificação, que permite ao consumidor facilmente identificá-lo nas prateleiras e gôndolas. O selo é padronizado por normas e tem validade em todo o território nacional.

José Roberto Viccino é auditor fiscal federal agropecuário.