Função social da terra: um conceito subjetivo com critérios objetivos

STF confirma desapropriação de terras produtivas para reforma agrária. A pessoa que lê uma notícia dessas nos jornais ou nas redes, logo pensa que o produtor que comprove que sua terra é produtiva e faz o certo, não precisa se preocupar com uma decisão dessas. Porém, o que acontece na realidade é diferente.

A norma já existia e apenas foi confirmada pelo STF, no entanto, no cenário atual isso ecoa como um reforço para um crime que muitas vezes é atenuado por simples semântica da língua portuguesa. Esse é um tipo de decisão que faz com que nós produtores rurais voltemos a estudar a Constituição, leis e até o código penal, para entender conceitos antes desconhecidos como o cumprimento da função social da terra. Um conceito subjetivo com critérios objetivos. Eu digo que é um conceito subjetivo porque já foi utilizado para justificar invasões em terras altamente produtivas, porém, com monoculturas, no caso, eucalipto.

Mas toda invasão é crime e está previsto no código penal! As “ocupações” não só ferem a Constituição da República como também ferem o Estado Democrático de Direito. Sabemos que o governo atual segue uma ideologia e que está ramificada nas instituições, inclusive, naquela que decide se sua terra cumpre ou não sua função social. Está aí nosso temor.

A insegurança jurídica é outro tema que nos persegue e que só aumenta com essa ratificação de que terras produtivas podem ser invadidas. O efeito disso pode fazer com  que grandes empresas nacionais ou internacionais não realizem investimentos ou até mesmo abandonem o país. Sem o dinheiro dessas empresas temos o enfraquecimento da economia e por consequência aumento de taxa de juros, o que aumenta o desemprego. Já deu para perceber onde isso vai parar.

Mesmo quem não faz parte do agro vai sofrer com mais essa decisão. Nós produtores rurais só queremos a segurança de poder trabalhar e continuar alimentando o Brasil e o mundo, o que já fazemos com maestria.

Tatiana Scaff Teles é idealizadora do Projeto Viva Pantanal.