Fundação Estatal de Saúde é modernização

Faltou autocrítica no debate sobre a proposta de criação de uma Fundação Estatal de Atenção à Saúde no Paraná. De parte do governo, ao não reconhecer que demorou muito tempo para tomar essa decisão. O diagnóstico sobre as insuficiências da administração direta no setor de saúde estadual já está feito desde 2011. Principalmente quando, felizmente, passamos a viver nos últimos três anos uma realidade de mais recursos estaduais para a saúde.

De parte da oposição, seja parlamentar ou sindical, a falta de autocrítica é mais grave. Afinal, já responderam pela saúde em governos anteriores e não ousaram modernizar o aparelho público da área. Ou já conviveram com episódios de corrupção no setor – frequentes até 2010, muitos deles causados por entidades que privatizaram serviços – e não foram contundentes na condenação dos mesmos. Naquelas oportunidades teria cabimento o discurso contra a privatização, e não hoje. Alguns segmentos da oposição deveriam relembrar que em 1986 a proposta de estatização dos serviços de saúde não foi aprovada pela histórica 8.ª Conferência Nacional de Saúde, bem como na Constituinte de 1988.

O recente 2.º Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão em Saúde, realizado pela Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (Abrasco) em Belo Horizonte, em outubro de 2013, discutiu em profundidade os gargalos que sufocam o desenvolvimento da universalidade, da igualdade e da integralidade da saúde. Os participantes aprovaram a necessidade de novas institucionalidades que confiram mais agilidade à gestão dos serviços públicos de saúde. Sobram evidências pelo país afora de que a administração direta sozinha não consegue atender às necessidades operacionais dos serviços, prejudicando o atendimento aos usuários do SUS.

O Instituto de Estudos em Saúde Coletiva (Inesco) está há 25 anos contribuindo para o fortalecimento do setor de saúde paranaense. São milhares de profissionais e dirigentes formados e capacitados desde 1988. Centenas de pesquisas realizadas. Dezenas de trabalhos publicados. Apesar disso, não nos julgamos donos da verdade. Só queremos que respeitem nossa opinião. Porque ela não é pautada por interesses partidários ou corporativos. Temos sim, sobretudo, compromissos com uma atenção de qualidade para os paranaenses.

E, quanto a isso, as muitas experiências em curso nos municípios e estados que já praticam a modernização do setor de saúde estão sendo acompanhadas por análises e estudos que confirmam o acerto dessa iniciativa, que dá mais flexibilidade, agilidade e eficiência à gestão dos meios, mantendo os fins, os objetivos e os princípios constitucionais. Na votação de ontem, o bom senso e a serenidade predominaram e a Assembleia Legislativa do Paraná transmitiu para a população a mensagem de que cumpre com seu papel, sem ser refém de palavras de ordem (ou de desordem) anacrônicas.

João José Batista de Campos, docente do Departamento de Saúde Coletiva da Universidade Estadual de Londrina, é presidente do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva (Inesco).

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