Fundo reeleitoral

Este ano, pela primeira vez, nossas eleições serão financiadas majoritariamente por recursos públicos. A mudança, que deveria representar um avanço para solucionar a crise de representatividade que tomou conta do sistema político depois de quatro anos de Lava Jato, se tornou a principal esperança de manutenção de poder dos caciques políticos brasileiros.

Segundo a Pesquisa Ipsos, 94% da população não se sentia representada pela classe política em agosto de 2017. Praticamente 19 de cada 20 brasileiros. Em outubro do mesmo ano, a Câmara aprovou, em resposta aos escândalos de corrupção e à pressão por mudanças, o fim do financiamento empresarial e uma “minirreforma” que garantiu aos partidos, via fundo eleitoral, R$ 1,71 bilhão do orçamento federal de 2018. Vale lembrar que as agremiações já receberiam este ano mais de R$ 888 milhões via Fundo Partidário.

O novo modelo concentra recursos públicos bilionários nas mãos dos presidentes dos partidos tradicionais sem cobrar transparência ou qualquer tipo de contrapartida. O resultado é previsível: segundo dados já enviados ao TSE pelas próprias siglas, nenhuma delas fará distribuição equânime entre candidatos. Na maioria dos casos o dinheiro será destinado a políticos que já estão no poder.

O fundo eleitoral funciona como um mecanismo contra a vontade da sociedade

A adoção de um modelo de financiamento público sem critérios e incentivos adequados tende a agravar o distanciamento entre eleitores e candidatos, uma vez que representantes da velha política receberão grandes aportes financeiros para aumentar as chances de sucesso em uma eleição em que a população clama por mudança. Há casos de candidatos com problemas na Justiça exigindo fatia maior dos recursos por causa da maior dificuldade que terão para conquistar votos.

É evidente que campanhas políticas custam dinheiro em qualquer lugar do mundo, mas há meios de reduzir seus custos e soluções para aumentar o controle e o equilíbrio de condições entre candidaturas. O financiamento público pode funcionar, desde que haja critérios claros e que eles atendam aos anseios da população.

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Comparativamente, para que um programa social, uma empresa ou qualquer ente privado tenha acesso a dinheiro público, é preciso seguir uma série de critérios rígidos e bem específicos. Por que é diferente quando se trata de um fundo eleitoral bilionário? Faz sentido que presidentes de partidos políticos decidam monocraticamente como pretendem usar esse dinheiro?

Exigir prestação de contas, gestão transparente, critérios justos para a divisão dos fundos e outros mecanismos de pesos e contrapesos pode dar legitimidade aos fundos partidário e eleitoral, contribuindo para fortalecer bons projetos políticos e esvaziar agremiações usadas para simples manutenção de poder.

Da forma como existe atualmente, o fundo eleitoral funciona como um mecanismo contra a vontade da sociedade. Precisamos pressionar a classe política e cobrar alterações na legislação. Enquanto isso não acontece, nosso papel como cidadãos é desconfiar de campanhas milionárias, apoiar novas candidaturas e começar a virar o jogo a nosso favor.