A aprovação do Sistema de Gestão Integrada dos Recursos Financeiros do Estado do Paraná (Sigerfi) deveria ser acompanhada de uma discussão mais ampla sobre o modelo de gestão pública do estado e as ações de promoção do desenvolvimento paranaense.
O projeto que cria um caixa único ao determinar o depósito da disponibilidade financeira de praticamente todos os órgãos da administração direta e indireta numa única conta, a ser administrada pela Secretaria da Fazenda, é inspirado na experiência gaúcha, um estado há tempos imerso numa crise fiscal estrutural, com déficits recorrentes, alto endividamento e baixo nível de investimento.
Embora sistemas similares sejam adotados por outros governos, geralmente a sua criação é pautada mais pela busca de recursos financeiros adicionais para gerenciar situações de crise ou ampliar capacidade de gastos que propriamente pela meritória busca de eficiência e transparência na gestão dos recursos públicos.
No Rio Grande do Sul, a criação do caixa único não favoreceu maior eficiência e transparência na gestão pública. Pelo contrário, o sistema possibilitou uma fonte extra de recursos para que os governos apenas administrassem a situação de crise e, com isso, postergassem a execução de políticas fiscais austeras e de reformas, geralmente impopulares. Medicaram-se apenas os sintomas da doença (a crise fiscal) e não suas causas. O efeito colateral foi o engessamento da gestão orçamentária na medida em que passou a vigorar a lógica do caixa e as ações dos órgãos ficaram subordinadas aos gestores da política fiscal. Houve deterioração das políticas públicas em áreas como educação, saúde, segurança e infraestrutura.
No Paraná, felizmente a situação fiscal atual está longe do quadro de crise estrutural gaúcho, mas a implantação de modelo análogo requer alerta. Esperamos que a implantação desse sistema aqui não implique os mesmos resultados (ou ausência de resultados) obtidos na experiência gaúcha. Contudo, não existem elementos concretos no projeto que cria a conta única que garantam a propalada eficiência e transparência na gestão dos recursos públicos. Os órgãos serão obrigados a depositar suas disponibilidades financeiras no Sigerfi e devem celebrar contratos e convênios com a Secretaria da Fazenda para utilizar seus recursos, cuja execução também dependerá da autorização da Fazenda. Quais são as bases da transparência e avaliação de eficiência para além da gestão fiscal?
No tocante à transparência, uma boa política seria a divulgação periódica de relatórios sobre a movimentação financeira do Sigerfi para que a sociedade possa fiscalizar sua gestão fica aí uma sugestão. No tocante à eficiência, os modernos modelos de gestão pública são orientados para resultados, nos quais tanto a gestão fiscal como a orçamentária são vinculadas ao alcance de metas objetivas definidas para as áreas finalísticas. Nesses modelos, a eficiência é avaliada em termos do retorno social dos gastos públicos e seria uma boa fonte de inspiração para o aperfeiçoamento da gestão pública no Paraná.
Alexandre Alves Porsse, professor do Departamento de Economia da UFPR, foi secretário adjunto do Planejamento do governo do estado do Rio Grande do Sul.
