Gestão eficiente no gasto público

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O aumento de impostos já provocou revoltas populares, levou Tiradentes à forca, empobreceu estados e municípios e arrasou setores importantes da nossa economia. Essa é a visão dominante sobre a cobrança de impostos no Brasil e explica a rejeição do brasileiro às tentativas de aumento: simplesmente não existe a correlação entre o que se deposita nos cofres do governo e o que se recebe de volta. O brasileiro se sente no prejuízo, sabe que seu dinheiro desaparece na burocracia oficial e não retorna em serviços públicos de qualidade.

É esse debate que precisa ser feito por toda a sociedade, antes de qualquer iniciativa de aumentar impostos. Na função de relator do Orçamento de 2016 já concluí que a recriação da CPMF, como quer o governo, não terá sucesso se não houver uma melhoria real nos gastos públicos.

Não falta dinheiro para a saúde, para a educação ou para a segurança. O que falta é gestão de qualidade

 

A sociedade brasileira não aceita mais a má gestão, os desperdícios, as fraudes, o alto custo das obras pela simples demora da liberação dos pagamentos, os penduricalhos salariais para servidores públicos, os gastos desnecessários com programas mal geridos, como é o caso do Bolsa Família, e uma série de despesas que transformam o Tesouro numa caixa sem fundo e o governo, num cobrador ávido e num gastador sem limites – e, muitas vezes, irresponsável.

Os gastos do governo são grandes. E não falta dinheiro para a saúde, para a educação ou para a segurança. O que falta é gestão de qualidade. Só para ficar num exemplo da situação: temos o Movimento Brasil Competitivo (MBC), a Fundação Dom Cabral, a Fundação Getulio Vargas e várias outras instituições que poderiam auxiliar na melhoria dos gastos públicos, patrocinadas por empresários, o que significa custo zero para o governo. Mas as tentativas de realizar auditorias são rechaçadas por todas as esferas do governo; os dados são negados e nada acontece.

Agora, no entanto, para aprovar mais um imposto como a CPMF, o governo federal vai ter de demonstrar que, de fato, precisa dessa nova arrecadação. E , principalmente, convencer os brasileiros de que saberá aplicar os recursos. A crise econômica que atravessamos é muito grave, as empresas estão sem capacidade para pagar mais impostos e, pior, ao reduzirem a produção, estão deixando de recolher, o que causa uma grande queda na arrecadação.

Temos uma perspectiva, nos próximos anos, de manutenção de déficit primário de 1% do PIB – ou seja: vamos continuar arrecadando menos do que gastamos pelos próximos anos, algo na faixa dos R$ 80 bilhões por ano. Isso implica em não pagar nada de juros, o que, por sua vez, prejudica o nosso relacionamento com as instituições financeiras e com o mercado. A consequência direta é a negativa do acesso aos fundos de investimentos de primeira linha, que não investem em países com grau especulativo.

O Brasil precisa se reposicionar no curto prazo e só vai fazer esse reposicionamento se conseguir conter os gastos públicos. O Brasil é um só, o Tesouro é um só. E é preciso que o Orçamento atenda o interesse de todos, mas sem prejuízo de cumprir seus compromissos , fazer superávit, pagar os juros para que um dia a gente possa se livrar do endividamento e voltar a crescer.