Decorridos 55 anos do mais trágico acontecimento de nossa história, o suicídio de Getúlio Vargas na manhã de 24 de agosto de 1954, ninguém contesta que ele implantou o Brasil moderno com o Código de Minas, tomou posse como Chefe do Governo Provisório em 3 de novembro de 1930 e já no dia 14 de novembro de 1930 criou o Ministério da Educação e Saúde Pública. Doze dias depois surgiu o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Vieram a seguir a fundação da Usina Siderúrgica Nacional de Volta Redonda, da Companhia Vale do Rio Doce, do BNDE(S) e da Petrobras e a proposta da Eletrobrás.
Hoje, em sua homenagem vou recordar feitos de menor destaque, porém de relevante significado para a coletividade. Em 22 de janeiro de 1942, Getúlio assinou o Decreto-Lei 4.048 instituindo o Serviço Nacional de Aprendizagem dos Industriários (Senai), subordinado à Confederação Nacional da Indústria (CNI), com as competências de organizar em todo o país escolas de aprendizagem para capacitar operários, ministrar ensino continuado, aperfeiçoamento e especialização de mão de obra. Ele atendia a um pleito de Euvaldo Lodi, presidente da CNI, e de Roberto Simonsen, presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), líderes empresariais que aprovavam a política nacionalista de Vargas.
Em 1932, ele introduziu a Carteira do Trabalho, eliminando os conflitos de patrões e empregados das delegacias de polícia. No documento constava a ocupação do trabalhador, seu salário e o direito de filiar-se a um sindicato, dados pessoais o que representava o reconhecimento de sua cidadania. As sucessivas leis de proteção ao assalariado salário mínimo, jornada de 8 horas, férias remuneradas, culminando com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 1.º de maio de 1943, contendo mais de 800 artigos asseguraram a harmonia entre capital e trabalho que até hoje se verifica.
Fato digno de nota foi a decretação da moratória da dívida externa em 1931/32, que resultou no cancelamento de mais de 50% do montante, uma vez que na auditoria procedida constatou-se que somente 40% dos contratos estavam documentados. A propósito, assinale-se o descumprimento de norma da Constituição Federal de 1988 que determina no artigo 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias: "No prazo de um ano a contar da promulgação da Constituição, o Congresso Nacional promoverá, através de Comissão Mista, exame analítico e parcial dos atos e fatos geradores do endividamento externo brasileiro". Que diferença com a ação empreendida por Getúlio Vargas!
Outra atitude de estadista que merece ser relembrada. Em janeiro de 1942, realizou-se no Rio de Janeiro a Conferência Interamericana convocada pelos Estados Unidos, depois do ataque japonês a Pearl Harbor em dezembro de 1941, para decidir sobre o rompimento de relações diplomáticas e comerciais dos 21 países latino-americanos com o Eixo, formado por Alemanha, Itália e Japão.
Exceto Argentina e Chile, todos romperam com o Eixo e se comprometeram a abastecer a América do Norte com borracha e minério de ferro. Vargas só anunciou a ruptura no último dia da reunião, após obter do então presidente dos EUA, Franklin Delano Roosevelt, o compromisso de apoiar a construção da siderúrgica de Volta Redonda e a Companhia Vale do Rio Doce, resultante da encampação de multinacional Itabira Iron, que estava sentada em nossas reservas minerais e nada produzia. Roosevelt também celebrou o acordo militar para nos fornecer armas e equipamentos militares no valor de US$ 200 milhões. O Brasil cedeu espaço para a instalação de uma base aérea norte-americana em Parnamirim, Rio Grande do Norte, apelidada de Trampolim para a Vitória. Participamos na 2.ª Guerra Mundial com a esquadrilha aérea da FAB e com a Força Expedicionária Brasileira (FEB), que atuaram heroicamente junto com os aliados na península italiana.
São inesgotáveis os sinais da contribuição de Getúlio Vargas em todas as áreas da vida nacional. Na cultura popular, oficializou na década de 30 as escolas de samba, incluindo as regras de competição para o carnaval, como a seleção de temas históricos para os enredos e as fantasias. Foi entusiasta do teatro e dos shows musicais, comparecendo a inúmeros espetáculos, aplaudindo os artistas e cumprimentando-os pessoalmente. Deu ênfase igualmente à música erudita, prestigiando e divulgando ao público brasileiro as composições de Villa-Lobos, autor de renome internacional.
Quanto mais passa o tempo, agiganta-se a recordação das iniciativas pioneiras e das realizações concretas de Getúlio Vargas em prol do Brasil e da nossa gente.
Léo de Almeida Neves é membro da Academia Paranaense de Letras, ex-deputado federal e ex-diretor do Banco do Brasil.
