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Encerramos um complicado ano, com diversos acontecimentos, com o final de um triênio de uma pandemia, guerra no leste europeu, crise energética e uma eleição conturbada. No entanto, tínhamos nesse governo, ao menos, uma política econômica sinalizando para uma diminuição do Estado na economia, com uma política de concessões e privatizações em curso que permitiria uma melhora das contas públicas e, no fim, a possibilidade de arrefecimento da carga tributária sobre as pessoas e os negócios. Já em 2022, o PIB cresceu e o desemprego caiu.
No entanto, a sinalização feita pelo novo governo, empossado há poucos dias, leva-nos à conclusão de um futuro, ao menos, diferente, indo em direção ao aumento do déficit público e crescimento da interferência do Estado nos negócios e na economia.
O aumento do gasto público, da carga tributária, o aumento da inflação, o aumento do dólar e da taxa de juros deixarão o custo de capitação e financiamento mais caro e restrito, reduzindo investimento e o consumo.
Não há mágica na economia. O governo não gera riqueza, quem gera riqueza é a sociedade. Para suportar mais gastos, o governo terá que elevar a carga tributária e, nesse sentido, já sinalizou que a reforma tributária não visará a redução da carga tributária, mas pelo contrário, o aumento de tributos, tendo como prometido, em contrapartida, a simplificação do sistema tributário. Vamos relembrar que na passagem anterior desse governo mais precisamente em 2004, o então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, criou o PIS e a COFINS, não cumulativos, com a promessa de reduzir a carga tributária para as pessoas jurídicas optantes pelo Lucro Real.
Na prática, o que se viu foi, no geral, o agravamento da carga tributária em relação ao sistema cumulativo, encarecendo os serviços e produtos em toda cadeia produtiva, aumento na complexidade de apuração, adicionado a insegurança jurídica que foi criada em torno dos créditos dessas contribuições devido à confusa norma legal base.
A tributação dos dividendos deve ser aprovada em 2023 com a tributação efetiva prevista para 2024 – podendo também incidir sobre a distribuição de lucros acumulados até o final de 2023. Adicionalmente, devem ser extintos os juros sobre capital próprio, que permitia a remuneração de acionistas e quotistas com dedução de CSLL e IRPJ. Portanto, haverá uma redução no retorno sobre o capital investido, o que, se for feito com base no projeto de lei atual votado pelo Congresso, deve encorajar as empresas a reinvestirem seus resultados na operação e promoverá uma nova análise para estabelecimento da melhor alternativa entre pagamento de pró-labore ou dividendos. Ainda, espera-se a volta da taxação sobre as transferências financeiras, encarecendo as relações comerciais e de financiamentos para todos.
O agro, o maior propulsor de nossa economia, também poderá sofrer perdas. A tributação das exportações de alimentos, objeto do PL 1586/22, de autoria do deputado Airton Faleiro (PT-PA) e de mais outros treze deputados, também do PT, poderá desencorajar a exportação redirecionando a produção do setor primário para o mercado interno, causando a redução artificial de preços. Porém, com a redução nas receitas, haverá também redução do investimento no setor e, consequentemente, a redução na produção agrícola e pecuária, podendo haver escassez de oferta em períodos subsequentes, trazendo o desabastecimento e aumento da inflação desses produtos. Essa situação já é realidade na Argentina que adotou essa mesma política.
O aumento do gasto público, da carga tributária, o aumento da inflação, o aumento do dólar e da taxa de juros deixarão o custo de capitação e financiamento mais caro e restrito, reduzindo investimento e o consumo; a inadimplência deve aumentar gerando perda para o setor produtivo e comércio e, logicamente, tendo como consequência a redução dos resultados líquidos das empresas. Assim, ficará mais caro e menos atrativo fazer negócios no Brasil.
Gostaríamos de ser mais otimistas, no entanto, estamos em linha com as análises de renomados economistas, inclusive aqueles que apoiaram o candidato da oposição. De nossa parte, no entanto, recomendamos ao empresário, principalmente os das PMEs, que revisem e incrementem a governança, o planejamento e compliance tributários e a redução de custos, com objetivo de buscar estratégias e propor ações que visem mitigar possíveis efeitos desse cenário na rentabilidade de seus negócios.
Luciano De Biasi é bacharel e mestre em Ciências Contábeis e sócio da De Biasi Auditoria, Consultoria e Outsourcing.
