Grafite na Constituição

Procura-se criar no país um ambiente propício ao investimento, principalmente ao capital estrangeiro, que nos últimos anos tem sido privilegiado na área pública com a crescente estabilidade da moeda e tratamento tributário altamente favorável, melhor do que o atribuído ao brasileiro, em atentado à isonomia, dando-se prioridade absoluta na despesa pública ao pagamento de juros aos credores da dívida pública.

Segue-se o ritual moderno de se prestigiar o dinheiro, acima de tudo. O agrado ao capital estrangeiro constitui traço marcante da herança colonial, que, infelizmente, o governo Lula persiste em manter.

Mas há outros componentes que comprometem o ambiente paradisíaco cultivado ao capital estrangeiro na esfera pública. Afloram em avalanche, alardeados pela mídia, em cavalgada apocalíptica, os três integrantes da danadíssima trindade – corrupção, incompetência e desperdício.

Impera o tridimensionalismo ao também envolver os três poderes da República – Executivo, Legislativo e Judiciário – e os três entes integrantes da federação – União, estados e municípios. Macabra orgia com recursos públicos, sangrando as empresas e os cidadãos, condenando-os à anemia financeira, pela carga tributária himalaia, oneração artificiosa dos custos de produção, a repercutir no bolso dos cidadãos, consumidores dos serviços e mercadorias, cujos preços são inflados criminosamente, pelo que estava submerso na lama lacustre brasiliense, e que cai, para tomada de consciência, na cabeça atordoada do nosso povão, para compreensão da circunstância que o envolve e determina.

Como se tudo isso não bastasse, as esperanças generosas de desenvolvimento e de bem estar do programa de aceleração do crescimento – PAC – obscurecem-se como oportunidade para empreiteiros e agentes públicos e políticos se fartarem na continuidade do bacanal, financiado pelos tributos, extorquidos do povo brasileiro.

Não há freio que estanque essa avalanche macabra. Procura-se por variados meios aumentar o fardo de recursos tributários, mantendo-se a CPMF e a desvinculação da receita da União-DRU, com morte marcada constitucionalmente para 31 de dezembro deste ano.

O despudor assaltante acena, em acréscimo, com a reforma tributária a ser feita mediante a criação do imposto sobre o valor agregado – IVA – em importação modernosa de rotulagem estrangeira, em desprimor da criatividade nacional, no âmbito dos tributos não-cumulativos, cujo exemplo são o ICMS e o IPI.

A tecnocracia empunhou o grafite e tenta obrar, só que o faz na Constituição, que vai ficando ininteligível, com mais de 50 emendas em menos de vinte anos. Chega de grafite constitucional, a embaralhar direitos e interesses do povo brasileiro, dura conquista obtida no texto constitucional, erodida por tecnocratas grafiteiros.

Osiris de Azevedo Lopes Filho é advogado, professor de Direito na Universidade de Brasília (UnB) e ex-secretário da Receita Federal.osirisfilho@azevedolopes.adv.br