Hora de destravar as obras inacabadas

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Os investimentos em empreendimentos públicos vêm decrescendo nos últimos anos. O país tem aplicado anualmente em torno de 1,4% a 1,6% do produto interno bruno (PIB) em obras de infraestrutura, um volume bem menor do que ocorreu no passado. Durante governos militares, por exemplo, o país investia uma média de 5,4% do PIB no setor. Aliada a essa queda, nos deparamos com a falta de planejamento, obras sem projeto e sem licenciamento ambiental. Em muitos desses empreendimentos, sequer encontramos garantia de recursos no orçamento. Um dos resultados destes procedimentos pode ser conferido nas cerca de 14 mil obras inacabadas no território brasileiro, além da grande demanda por infraestrutura que cresce a cada ano e não é atendida.

A retomada das obras paralisadas e o início de novos projetos – importantes para a redução do nosso atraso em setores essenciais como logística e transporte, saneamento básico, energia, entre muitos outros – só serão alcançados com recursos de investidores. Somente com a participação da iniciativa privada conseguiremos impor um ritmo capaz de reduzir a distância entre as necessidades da população e a oferta de infraestrutura. Esse passo demanda um ambiente com segurança jurídica, além de tornar o setor atrativo ao mercado.

Privatizar estatais e acelerar concessões e parcerias público-privadas são medidas que contribuirão ainda mais para esse ambiente. Elas vão gerar novos recursos financeiros. Arrumando a casa, o governo necessita ainda de um bom planejamento para avançar – baseado em propostas técnicas consistentes e atualizado periodicamente – capaz de atender às demandas da população.

A qualidade dos projetos é a base para empreendimentos bem executados

O poder público precisa ainda adotar medidas que garantam a boa contratação, execução e fiscalização dos empreendimentos sob sua responsabilidade.

A qualidade dos projetos é a base para empreendimentos bem executados e operacionalmente eficientes. Atualmente, deparamo-nos com licitações estipulando prazos inexequíveis, e que contratam apenas pelo menor preço, quando deveriam realizar a seleção por critérios preponderantemente técnicos e de qualidade.

O resultado destas contratações são empreendimentos malsucedidos, com muitos problemas de execução, gerando desperdício de recursos públicos, além de se tornarem potencial fonte para práticas de corrupção. Não há motivo para adotar essa medida. Um projeto de engenharia de qualidade representa o menor custo de um empreendimento e seu conteúdo afeta diretamente todas as demais despesas envolvidas, como implantação, operação e manutenção.

Leia também: O crescimento possível (editorial de 4 de março de 2019)

Leia também: Concessões malsucedidas emperram o setor de infraestrutura (artigo de André Luiz Bonat Cordeiro, publicado em 1.º de agosto de 2018)

O processo de contratação de obra também deve ser aprimorado, assegurando a competitividade e a qualidade para atender às demandas do empreendimento de acordo com o projetado. Existem outras formas de contratação, tais como parcerias público-privadas, concessões e subconcessões, que podem prescindir de projetos completos e detalhados, pois nesses casos o contratante pode compartilhar os riscos do empreendimento com o contratado, que assume não apenas a tarefa de sua implantação, mas também a responsabilidade pela posterior operação e manutenção.

Há anos, nossos governantes vêm adotando medidas de afogadilho para a contração de obras e serviços. O Estado brasileiro precisa retomar o planejamento de curto, médio e longo prazos como forma de atender às demandas e reduzir drasticamente o desperdício do dinheiro público, além de criar empregos e contribuir para o desenvolvimento brasileiro.