A educação é globalmente considerada como o principal instrumento capaz de auxiliar pessoas e governos a projetar seus destinos, com base nos mais universais princípios de justiça social. É lugar comum que o futuro de qualquer um, de países e de suas subdivisões territoriais passa e depende necessariamente das boas estruturas disponíveis e do profícuo funcionamento dos serviços educacionais, em especial dos públicos.
Nesse processo, destaca-se a educação superior pelo papel único desempenhado, pois deve preparar, com competência, recursos humanos para uma sociedade em que o avanço do conhecimento e do know-how são forças impulsionadoras do crescimento social e econômico. Aliadas a isso, as universidades que realizam pesquisa caracterizam-se também como agentes de inovação, fator cada vez mais relevante ao progresso e à competitividade. Tais instituições têm a missão insubstituível de formar profissionais e gerar conhecimentos novos.
Como bem destacou o editorial do dia 4 de abril desta Gazeta do Povo, o Paraná é um estado privilegiado em termos da distribuição espacial das suas instituições de pesquisa e ensino superior. Nossas universidades funcionam como verdadeiros polos de desenvolvimento das diferentes regiões onde se inserem: em Londrina, é a UEL; em Maringá, a UEM; em Ponta Grossa, a UEPG; em Guarapuava, a Unicentro; em Cascavel, a Unioeste; em Jacarezinho, a Uenp; e, com faculdades disseminadas em vários municípios, a Unespar. O custo total das ações típicas para manutenção e desenvolvimento dessa rede exige da Fazenda do Paraná mais de R$ 1 bilhão.
De 1995 até 1998, tive o privilégio de trabalhar na concepção e implantação do Fundo Paraná e da Fundação Araucária. Ambos têm a missão de buscar o desenvolvimento social, econômico e ambiental do estado por meio de investimentos em ciência, tecnologia e inovação. Os recursos desses dois instrumentos de apoio a projetos de pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e inovação resultam do cumprimento do artigo 205 da atual Constituição do Paraná, que dispõe para tais finalidades o provimento de 2% da receita tributária do estado.
Colocar a proposição de que nossas universidades estaduais sejam federalizadas seria uma causa a ser abraçada pelos paranaenses?
Hoje, no entanto, vive-se em todos os estados brasileiros um difícil cenário econômico, provocado pela atual crise por que passa o país todo. Como resultado dessa problemática generalizada, os estados terão maior dificuldade em investir em pesquisa e desenvolvimento. E o Paraná, por manter sua extensa rede de ensino superior prioritariamente com recursos do tesouro do Estado, poderá enfrentar dificuldades adicionais.
Dado esse contexto atual, urge que passemos a reavaliar as fontes de recursos que subvencionam pesquisa e ensino superior no Paraná. Surgem, então, de imediato, algumas perguntas. Por que nosso estado possui apenas duas instituições federais de vulto em pesquisa e ensino superior, a UFPR e UFTPR (não consideradas a Unila e o IFPR)? Por que outras unidades da federação possuem bem mais universidades federais, como Rio Grande do Sul (que tem sete), Minas Gerais (16), São Paulo (cinco) e Rio de Janeiro (nove)? Embora haja consenso de que as universidades estaduais são de importância super-relevante para o desenvolvimento do Paraná e dos paranaenses, já não seria tempo de essas instituições serem federalizadas, preservadas sua autonomia e gratuidade?
Colocar a proposição de que nossas universidades estaduais sejam federalizadas seria uma causa a ser abraçada pelos paranaenses? Se a resposta for “sim”, os recursos que o tesouro do Estado deixaria de aportar à educação superior passariam a ser investidos no fomento à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação, fatores cada vez mais imprescindíveis ao progresso econômico-social e à competitividade.
Se nossas universidades estaduais fossem federalizadas, certamente teríamos recursos próprios suficientes para o Fundo Paraná e, por consequência, para a Fundação Araucária: eles supririam folgada e integralmente ambas as instituições. A partir daí, sem dúvida passaríamos a ser um dos estados com maior capacidade para investir em ciência, tecnologia e inovação.
Essa não deveria ser uma importante causa paranista para defendermos e reivindicarmos no governo federal, visto que estamos em clara desvantagem com relação a outros estados no que tange a investimentos federais em pesquisa e ensino superior? Fica aqui essa reflexão.
É indubitável que qualquer iniciativa desestabilizadora do statu quo cria inseguranças e, por isso, resistências e reações de apego ao quadro anterior, apesar de esse statu quo estar sendo corroído por falta de recursos. O Paraná, porém, conta com inteligências e capacidade para formular um projeto concretizador dessa proposta de federalização de nosso ensino superior, para redirecionar mais recursos de fomento às suas funções de pesquisa científica, tecnologia e inovação. Depois de ser esse projeto amplamente discutido pelos vários segmentos sociais interessados, virá a tarefa – num movimento paranista dos mais nobres – de conclamar, em apoio a esse projeto, as forças vivas e esclarecidas de nossa política, de nossa academia e de toda a nossa sociedade.
